O plenário do Congresso Nacional aprovou ontem, em votações simbólicas, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento para 2016. O texto prevê receita de R$ 10,1 bilhões, a ser obtida com a volta da cobrança da CPMF partir de setembro, descontado o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que será reduzido.

Seguindo o acordo feito entre partidos da base e oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que alterou a meta fiscal, não foram usadas manobras regimentais para atrasar as votações, o que permitirá a realização do recesso parlamentar.

A nova meta de superávit primário será de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB). Caberá ao governo central economizar R$ 24 bilhões, e a Estados e municípios, R$ 6,5 bilhões. A meta foi diminuída para o governo central em R$ 10 bilhões para evitar o corte na previsão de recursos do programa Bolsa Família.

Foram feitas outras alterações pontuais em relação ao texto-base, tanto na CMO quanto no plenário, sem grande impacto no universo total da proposta, para atender demandas como a viabilização de R$ 500 milhões para o combate ao Aedes Aegypti, vetor da dengue e do vírus zika.

A oposição aceitou a redução da meta mediante a retirada de qualquer permissão de abatimento. A proposta do governo previa redução em até R$ 30,5 bilhões por frustração de receitas, investimentos e despesas diversas, o que, na prática, permitiria ao governo não realizar esforço fiscal algum e meta efetiva zero.

Apesar dos acordos e de ter conseguido costurar um Orçamento “mais realista” na avaliação dos parlamentares, o relator Ricardo Barros (PP-PR) criticou a inclusão de receitas na previsão a partir de propostas que ainda não foram votadas no Congresso, como própria CPMF. “Não tenho dúvida que, do Orçamento aprovado, pelo menos R$ 100 bilhões de receitas não serão arrecadadas, não se realizarão.”

Barros incluiu no texto a previsão de redução de despesas em R$ 320 milhões com uma mudança que ainda não ocorreu e é, na verdade, fruto de um projeto de sua autoria. Pela proposta de Barros, o auxílio-reclusão passaria a ter a mesma regra do seguro-desemprego, reduzindo o período em que a família do cidadão preso recebe o benefício.

Os parâmetros empregados na elaboração do Orçamento levam em conta uma previsão de PIB negativo de 1,9% em 2016, inflação de 6,47% e taxa Selic de 13,99%. Os investimentos previstos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somam R$ 20,3 bilhões. Os demais investimentos somam R$ 21,7 bilhões. O projeto reserva mais R$ 1,8 bilhão para atualizar os gastos com salário mínimo, que subirá para R$ 870,99.

Os parlamentares terão direito a R$ 9 bilhões em emendas individuais, conforme a regra do Orçamento Impositivo. Isso dará uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. O Fundo Partidário foi elevado de R$ 311,4 milhões para R$ 845,3 milhões, quantia próxima da autorizada para este ano (R$ 867,6 milhões).

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou que os trabalhos no Congresso só devem voltar em fevereiro de 2016. “O ano legislativo está encerrado. Se houver necessidade, já conversei com a oposição, marcamos uma data e fazemos uma convocação conjunta, negociada”, explicou.

Fonte: Valor Econômico