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Consultas Públicas têm prazo de contribuição ampliado ABIMED

Consultas Públicas têm prazo de contribuição ampliado

Consultas Públicas têm prazo de contribuição ampliado

Interessados em contribuir com as Consultas Públicas 584, 585 e 586 têm mais 60 dias para apresentar críticas e sugestões

A Anvisa prorrogou por 60 dias, a contar de 11 de março de 2019, o prazo para recebimento de contribuições para as Consultas Públicas 584, 585 e 586, todas de dezembro do ano passado. As propostas de norma tratam, respectivamente, do enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável, das boas práticas para o processamento de produtos utilizados na assistência à saúde e das diretrizes de garantia da qualidade em serviços de saúde.

despacho do diretor-presidente da Anvisa, William Dib, que prorrogou o prazo das consultas públicas foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/3). 

Reunião pública 

No último dia 20 de fevereiro, a Anvisa promoveu uma reunião pública para apresentar as referidas consultas públicas. Durante a reunião, foram mostradas as principais alterações que estão sendo propostas com o objetivo de facilitar o encaminhamento de contribuições para o aperfeiçoamento dos atos normativos. 

Participe! 

  • Consulta Pública 584, de 20/12/2018 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável e dá outras providências. 

  • Consulta Pública 585, de 20/12/2018 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos utilizados na assistência à saúde e dá outras providências. 

  • Consulta Pública 586, de 20/12/2018 – Proposta de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre as diretrizes de garantia da qualidade para validação, monitoramento e controle de rotina dos processos de esterilização e processos automatizados de limpeza e desinfecção em serviços de saúde. 

Saiba mais:  

Reunião pública apresentou propostas de atos normativos 




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