Notícias

Reforma Tributária e as opções do momento

A Reforma Tributária é um dos assuntos que deverão movimentar o país nos próximos meses.  Será motivo de debates e definições que refletirão no futuro de todos. O setor da saúde, responsável por 0,6% do PIB e pelo emprego de 140 mil trabalhadores diretos em todos os níveis de atividade de alta qualificação, vive essa a expectativa que, certamente acarretará grande impacto nos negócios. O investimento total na área da saúde no Brasil, varia na faixa dos 9 a 9,5% do PIB, patamar compatível com diversos países ocidentais. Porém, esses números tendem a crescer o que exigirá maior investimento no setor.

Os motivos para essas previsões de aumento progressivo nos próximos 10 ou 15 anos estão no aumento populacional, na extensão da longevidade de vida e no crescimento da incidência de doenças degenerativas e crônicas. Essas questões inflacionarão a demanda por serviços de saúde e irão acarretar a elevação dos preços para os tratamentos.

Em uma análise simples, as projeções citadas apontam para níveis de investimento em Saúde na faixa dos 25 a 30% sobre o PIB, de forma a acomodar todos esses fatores. Mas observem que essas projeções foram elaboradas a partir das condições tributárias e fiscais vigentes hoje.

Há, no momento três propostas de Reforma Tributária. A PEC 45, proposta pela Câmara de Deputados, que elimina pura e simplesmente todo e qualquer benefício tributário e fiscal hoje existentes sob quaisquer rubricas; a PEC 110, do Senado, faz referência tão somente ao mercado de medicamentos, alijando assim toda a complexa e extensa cadeia produtiva do setor de saúde, especificamente a de dispositivos e equipamentos médicos e seus serviços agregados.

Neste ano, o Executivo apresentou a PL 3887-2020, que faz menção para que as compras efetuadas pelo Sistema Público – SUS , teriam tratamento tributário diferenciado, como se ao assim proceder, a oneração sobre o setor privado não gerasse reflexos negativos no total da conta da saúde, uma vez que ao onerar o setor privado, se potencializa o risco de mais pessoas e empresas perderem a capacidade de manter seus planos de saúde, gerando potencialmente, a partir daí, um aumento da demanda sobre o próprio SUS, o qual pela vigência da Lei de Teto de Gastos, veria seu orçamento mais e mais comprometido quanto a capacidade de novos investimentos e, talvez até mesmo a de atender um fluxo maior de pacientes.

Tais propostas e como elas estão deverão aumentar a carga tributária de 12 a 25 pontos. Sem falar que deverá ser agregada as onerações causadas na alteração do Convênio ICMB 01/99. Não se pode ignorar também o fato que para cada real  que onere o mercado, o custo da saúde pública teria um aumento três vezes maior, proporcionando perda para todos os segmentos.

A reforma tributária para o setor de saúde deve levar em consideração a importância de sua extensa cadeia produtiva, geradora de riqueza e renda para o país. Isso acontece através da manutenção e  geração de empregos qualificados, pela necessidade de manter, expandir e modernizar nosso parque produtivo nacional, sem discriminação da origem de capital de tal forma a que o país se insira definitivamente nas grandes e ainda mais complexas cadeias internacionais de abastecimento do setor.  


Desenvolvido por MakeIT Informática