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ABIMED se posiciona sobre o PL 529/2020

A Assembleia Legislativa de São Paulo está em vias de votar o PL 529/2020, de autoria do Governo do Estado de São Paulo, que estabelece medidas de ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Para a ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde –, o conteúdo do projeto tende a reduzir ou eliminar tratamento diferenciado para a Saúde, com consequente aumento da carga tributária. Só para se ter uma ideia, diversos produtos, que atualmente têm alíquota 0%, passariam a ter alíquota de 18%, resultando no aumento de preços para o final da cadeia: o paciente.

 

Para a Associação, são preocupantes os potenciais efeitos que tal medida, em sendo aprovada, poderá trazer para todo o setor de Saúde, inclusive o próprio setor público o qual teria necessariamente que arcar com a elevação de custos, limitando o acesso da população a saúde. Além disso, colocaria em risco a sustentabilidade e eficiência do próprio setor

 

Sobre a ABIMED

A ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde – congrega empresas nacionais e multinacionais que representam cerca de 65% do setor de equipamentos e dispositivos médicos no Brasil (0,6% do PIB nacional). A Associação tem como princípio contribuir para a promoção de um ambiente saudável, sustentável e propício à inovação tecnológica e à competitividade de suas associadas nos mercados local e global, bem como contribuir para o desenvolvimento do setor de saúde no Brasil, com foco no paciente, propiciando à população brasileira acesso a tecnologias de saúde inovadoras e de alta performance. A ABIMED possui em seu DNA a ética e a transparência que pautam sua atuação na representação da indústria, sendo a primeira entidade do setor a lançar um Código de Conduta para seus associados

 

 


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