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PL 529 / 2020 | Essencialidade da Saúde em Alto Risco ABIMED

PL 529 / 2020 | Essencialidade da Saúde em Alto Risco

As Associações representantes do setor de Dispositivos, Equipamentos Médicos e seus serviços agregados, vêm a público manifestar sua imensa preocupação e alertar a população acerca dos impactos previstos para o setor da Saúde em nosso Estado, em função do PL 529/2020 de autoria do Executivo estadual.

Em que pese o entendimento claro de que o Estado necessita reequilibrar suas finanças, o ônus de tal medida não pode recair sobre a Saúde, não só por se tratar de dever do Estado em provê-la e direito do cidadão usufruí-la, mas também porque é inoportuno e injustificável que tal medida impacte o setor durante a pandemia , na qual esse mesmo setor teve e continuará a ter papel fundamental no combate, atendimento e cuidado de milhões de pessoas.

O conteúdo do projeto, em seu artigo 24, tende a reduzir ou eliminar isenções tributárias e tratamento diferenciado para produtos essenciais no atendimento da população em diversas especialidades, principalmente no SUS, podendo resultar em
consequente aumento da carga tributária e de preços com impacto direto no elo mais importante dessa cadeia: o paciente

São preocupantes os potenciais efeitos que tal PL, em sendo aprovado, poderá trazer para todo o setor de Saúde, inclusive para a própria área pública e, hospitais beneficentes, os quais teriam necessariamente que arcar com a elevação de custos, podendo limitar o acesso da população a saúde. Além disso, colocaria em risco a sustentabilidade e eficiência do próprio setor produtivo, que também busca formas de se reequilibrar dos impactos deste período dramático que estamos todos vivenciando e nas suas consequências no futuro próximo.

Por isso, as entidades abaixo assinadas defendem zelo, cautela e diálogo por parte dos poderes Executivo e Legislativo, a fim de se evitar medidas que desestruturem um setor tão vital para a população brasileira que é a Saúde.

 

ABIMED, ABIMO e ABRAIDI

 


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