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Projeto de Norma para tratar do descarte de dispositivos perfurocortantes e contaminantes por consumidor final (B2C)

A ABNT, no âmbito de Comissão de Estudo Especial de Resíduos de Serviços de Saúde - ABNT/CEE-129, está realizando a construção de um Projeto de Norma que trate da Logística reversa de medicamentos de uso humano vencidos e/ou em desuso e suas embalagens – Procedimento – Parte 2: Dispositivos para administração de medicamentos e uso no monitoramento. O projeto versará sobre o descarte de dispositivos contaminados e perfurocortantes vendidos ao consumidor final (B2C) em drogarias, farmácias, e outros.

 

Esse é um ponto crucial para nossas associadas que trabalham com esses dispositivos, pois até o momento inexiste legislação pertinente para esse tipo de descarte, sendo os dispositivos descartados pelo consumidor final em lixo residencial comum.

 

Sabemos que algumas associadas da ABIMED procuraram a ABREE, entidade parceira para a questão de implementação e monitoramento de programas de logística reversa, mas a ABREE e outras entidades que atuam no setor não trabalham com o descarte desses dispositivos em específico, exatamente pelo fato de serem contaminados.

 

Neste sentido, a ABIMED foi convidada para fazer parte do Grupo de Trabalho ABNT/CEE-129, que irá organizar, levantar e ordenar todas as questões para dar início na construção do Projeto de Norma mencionado. Esse grupo é uma iniciativa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, cuja diretora Roseane Maria Garcia Lopes de Souza é também a coordenadora da ABNT/CEE-129.

 

Na tarde desta quarta-feira, recebemos uma versão prévia da minuta que está sendo construída; a qual foi compartilhada com o Comitê de Governança Ambiental e Responsabilidade Social e também enviada por meio de circular para os nossos associados. A primeira reunião em que a ABIMED participará acontecerá na próxima segunda-feira, dia 07/06, no âmbito do GT da ABES e depois no dia 08/06, no âmbito do GT da ABNT.


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