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Melhora nas políticas de saneamento podem reduzir os problemas de saúde

Novo Marco Legal do Saneamento Básico completou dois anos, mas poucos foram os avanços até agora


 

Dados do Atlas do Saneamento, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que a falta de saneamento básico no Brasil foi responsável pela morte de pelo menos 135 mil pessoas entre 2008 e 2019. Esses óbitos são uma consequência das Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI).

 

No período, foram registrados mais de 11 milhões de casos de DRSAI no Brasil, com quase 5 milhões de internações no Sistema Único de Saúde (SUS). As principais causas de morte, com cerca de 82% do total, são Doença de Chagas, diarreias e disenteria. Também existe alta incidência de Dengue, zika e chikungunya como causa das mortes nas regiões Sudeste e Centro-Oeste; de leishmanioses na Região Norte; de esquistossomose na Região Nordeste e a leptospirose na Região Sul. 

 

O Atlas do IBGE aponta que houve avanços  no número de municípios cobertos por esses serviços em todas as regiões do país, entre 2008 e 2017. Mesmo assim, apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal apresentam taxas superiores a 85% de domicílios atendidos pelo serviço de coleta de esgoto. E este é um problema mundial. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que 88% das mortes pela doença no mundo são causadas pelo saneamento inadequado.

 

Legislação e propostas

 

No Brasil, o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026, de 15/07/2020) atualiza a legislação desse setor e atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. Entre os princípios básicos do Novo Marco estão a prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização; seleção competitiva do prestador dos serviços; e prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

 

Mundialmente, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela  Organização das Nações Unidas (ONU) colocam o saneamento entre os objetivos mensuráveis e universalmente acordados para combater a pobreza extrema e a fome, prevenindo doenças mortais. A emergência sanitária global, iniciada em 2019, também colocou no foco das prioridades públicas mundiais o saneamento básico, uma vez que o combate à Covid-19 passa, necessariamente, pelas condições de higiene das mãos e, portanto, pelo acesso da população à água de boa qualidade, o que requer olhar a questão do saneamento sobre vários ângulos de análise.

 

Apesar disso, e ainda que o Novo Marco Legal do Saneamento tenha sido sancionado há dois anos, quase 35 milhões de pessoas no Brasil ainda vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, de acordo com informações da Agência Senado. Segundo a 14ª edição do Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, o cenário atual mostra que somente 50% do volume de esgoto do país recebe tratamento. Municípios dos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais ocupam as primeiras posições do ranking, liderados por Santos (SP). Entre os 20 piores estão municípios da região Norte, alguns do Nordeste e Rio de Janeiro. A última posição é ocupada por Macapá (AP).

 

De acordo com a publicação Política e Plano Municipal de Saneamento Ambiental –  Experiências e recomendações, publicada pelo Ministério da Saúde, uma das formas encontradas para fortalecer os municípios no que tange a melhora dos serviços de saneamento básico, está na elaboração de uma Política Municipal de Saneamento Ambiental, de forma participativa e democrática, que considere os princípios de universalidade, equidade, integridade e controle social. “É uma oportunidade também para que o município que não presta diretamente os serviços, ainda que responsável pelos serviços de saneamento, venha a iniciar uma nova forma de diálogo e relação com a empresa concessionária dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, exercendo seu poder concedente”, assinala um dos autores do estudo, Luiz Augusto Cassanha Galvão, então Gerente da Área de Desenvolvimento Sustentável e Saúde Ambiental da Organização Pan-Americana da Saúde.

 

Hoje, a ANA tem a atribuição de editar normas de referência, regras de caráter geral que  devem ser levadas em consideração pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória. Para que o Brasil consiga universalizar os serviços de esgotamento sanitário no Brasil, com base no horizonte de planejamento de 2035, o Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas, da própria ANA e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, aponta que são necessários investimentos de R$ 149,5 bilhões, dos quais R$ 101,9 bilhões precisam ser aplicados em coleta de esgotos, enquanto R$ 47,6 bilhões devem ser empregados no tratamento. No Brasil há 60 agências infranacionais atuando no setor de saneamento, sendo 25 estaduais, uma distrital, 28 municipais e seis intermunicipais. Em termos de abrangência, aproximadamente 65% dos municípios brasileiros estão vinculados a essas entidades.

 

Seja como for, é preciso adotar medidas urgentes. Um estudo publicado pelo Instituto Trata Brasil, também com base nos dados da OMS, revela que o investimento em água potável e saneamento básico pode resultar em benefícios econômicos superiores a 30 vezes o valor aplicado. Porém, o aspecto mais importante nesta conta é que as populações com acesso a esses benefícios adoecem menos e podem ter uma vida mais produtiva.  


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