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Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706. Os ministros também esclareceram que o ICMS que não se inclui na base de cálculo do PIS/Cofins é o que é destacado na nota fiscal.EmbargosA modulação dos efeitos foi definida no julgamento, concluído na sessão de hoje, de embargos de declaração opostos pela União, que pretendia que os efeitos retroativos da decisão fossem considerados v

Em seu Jubileu de Prata, ABIMED lança o manifesto “25 anos de conquistas ao seu lado”

A Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (ABIMED) destaca

em manifesto sua atuação ao longo destes anos e reafirma a busca por proporcionar qualidade de vida para as pessoas a partir do acesso às melhores práticas de saúde.

Junho marca os 25 anos da ABIMED. Uma história iniciada lá atrás, mais precisamente no dia 18 daquele mês em 1996, tendo contrib

Anvisa divulga Relatório de Gestão Anual e a ABIMED contribui com Plano de Trabalho

O Relatório de Gestão 2020 da Anvisa foi divulgado nesta semana e está disponível para consulta na página de Transparência e Prestação de Contas da Agência. A publicação traz um panorama das atividades realizadas e os avanços obtidos no período. A ABIMED possui um Plano de Trabalho firmado por meio de um Protocolo de Cooperação cujas ações também constam no material. O objetivo do Relatório é permitir que órgãos de controle e cidadãos em geral avaliem a forma como a Anvisa aplica os recursos públicos para cumprimento de sua missão de proteger a saúde da população. O relató

Em reedição da MP 936, redução de jornada e suspensão de contrato são prorrogados. Associado, tire suas dúvidas!

Nova medida provisória foi publicadas no DO nesta quarta, 28/04, e terá validade por 120 dias. Salários poderão ser reduzidos em até 70%O programa do governo que permite suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salários voltou, e as empresas já podem aderir às medidas a partir de hoje. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 1.045, que reedita o programa criado com a MP 936. Os novos acordos podem ter duração de 120 dias.Eles permitirão reduções de jornada e salário de até 70%, com compensação parcial pelo governo na remuneração dos trabalhadores. Além disso, uma outra MP, a 1.046, permitirá às empresas adiar o recolhimento do FGTS e antecipar férias dos trabalhadores. O objetivo é preservar empregos em meio à crise provocada pela pandemia. Como as regras foram publicadas

Faça parte do Comitê de Governança Ambiental e Responsabilidade Social da ABIMED!

Tendo a tecnologia, a saúde, e a vida como pilares, a ABIMED entende que as inovações tecnológicas são ferramentas imprescindíveis para o enfrentamento dos desafios futuros, ao mesmo tempo em que se preocupa com os possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes. Assim, temos a satisfação de comunicar que a ABIMED está criando o Comitê de Governança Ambiental e Responsabilidade Social, cuja a primeira reunião acontecerá na próxima quinta-feira, dia 29/04/21, às 14h, por meio da plataforma Webe
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