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GURGEL: EMPRESA HOSPITALAR É INCONSTITUCIONAL

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 12.550/11, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A Ebserh, responsável pela administração de hospitais universitários federais, foi concebida, inicialmente, para resolver problemas relacionados à contratação de pessoal. Procurador-geral Gurgel entrou com ação direta de inconstitucionalidade Na avaliação da Procuradoria-G

GURGEL: EMPRESA HOSPITALAR É INCONSTITUCIONAL

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 12.550/11, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A Ebserh, responsável pela administração de hospitais universitários federais, foi concebida, inicialmente, para resolver problemas relacionados à contratação de pessoal. Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, a lei é inconstitucional por prever prestação

BOAS FESTAS ABIMED - NOSSO EXPEDIENTE FINAL DE ANO

Aproveitamos para informar devido ao período de festas

PLANEJAMENTO AUTORIZA 165 VAGAS PARA CONCURSO NA ANVISA

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou, nesta terça-feira (4/12), por meio da Portaria n. 584, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público para preenchimento de 165 vagas do quadro de pessoal efetivo da Anvisa.Desse t

PESQUISA DA ANVISA IRÁ AVALIAR ESTRUTURAS DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS

Os coordenadores das Vigilâncias Sanitárias dos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes receberão, em seus endereços eletrônicos, um questionário com 90 perguntas elaboradas pela Anvisa. O objetivo é avaliar a estrutura dessas instituições em todo o país. A comunicação será enviada, na primeira semana de dezembro, a 272 cidades que, juntas, têm 101 milhões de habitantes.O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28/11), durante o encerramento do II Encontro Nacional do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), pelo diretor da Anvisa Jaime Oliveira. “A partir das respostas, vamos saber o que precisa ser feito em termos de capacitação, de aumento de recursos e de fortalecimento do Sistema”, explicou Oliveira.O questionário será encaminhado aos coordenadores das Vigilâncias Sanitárias por meio do formulário eletrônico do Sistema DataSus do Ministério da Saúde, o Formsus. Em uma segunda etapa, a pesquisa alcançará os municípios de menor porte, assim como as Vigilâncias estaduais. O primeiro grupo – municípios com
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