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Publicadas novas regras para atos públicos de liberação

Medida consta na RDC 416/2020, que cumpre com as normas da Lei de Liberdade Econômica.A Anvisa estabeleceu a classificação de risco e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação, que foram simplificados para produtos ou atividades de menor complexidade. A medida aprimora o processo de emissão de permissões, licenças e autorizações concedidas a empresas responsáveis por produtos ou pela prestação de serviços sujeitos à vigilância sanitária. A medida consta na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 416/2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta segunda-feira (31/8), e entra em vigor nesta terça-feira (1º/9). As novas regras cumprem o previsto no Decreto 10.178/2020 (Licenciamento 4.0), que regulamentou a Lei 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica). De acordo com o governo federal, o Decreto 10.178/2020 estabeleceu um novo regime sobre os atos públicos de liberação de atividade econômica, implementando uma série de mudanças na maneira como órgãos federais prestam esse tipo de serviço, denominado “Licenciamento 4.0”. O objetivo é dar mais agilidade e vazão às demandas de empresas que já atuam ou querem atuar no mercado. Classificação e categorias de risco san
Importação de equipamentos gera déficit de R$ 3,6 bilhões ABIMED

Importação de equipamentos gera déficit de R$ 3,6 bilhões

Fabricantes demandam isonomia fiscal para os produtos locais.Com a meta de reduzir o déficit de sua balança comercial, o setor de equipamentos médicos e hospitalares já tem pronta uma pauta de reivindicações ao governo no âmbito da reforma tributária. A principal delas é a de que o produto fabricado no Brasil tenha as mesmas vantagens fiscais que o produto importado, quando este for adquirido por hospitais públicos e/ou beneficentes. Hoje, quando um hospital compra um produto importado, nenhum tributo incide sobre ele; porém, se o adquirir no mercado local, pagará todos os tributos, informa Pedro Henrique Fraccaro, superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo). “Não queremos privilégios, mas igualdade de condições”, pondera.Há anos, o mercado brasileiro de equipamentos médicos e hospitalares revela-se deficitário em sua balança comercial. No ano passado, o setor movimentou US$ 5,04 bilhões, dos quais US$ 4,33 bilhões relativos aos produtos importados e US$ 697,5 milhões em exportações, que contribuíram para um saldo negativo de US$ 3,64 bilhões, conforme dados do Ministério da Economia fornecidos pela Abimo. “De cada R$ 100,00 que o SUS gasta com equipamentos, R$ 60,00 são com produtos de fora”, informa Fraccaro.Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (Abimed), espera que a reforma tributária expresse o caráter essencial do setor da saúde e evite onerar algum elo dessa cadeia. “Qualquer aumento da carga tributária sobre o setor trará prejuízos ao Estado (via SUS), ao setor privado e, principalmente, dificultará o acesso da população às tecnologias disponíveis”, diz.Fraccaro, da Abimo, afirma que 60% das empresas desse setor são de pequeno e médio portes, com faturamento entre R$ 10 milhões e 15 milhões por ano. “Sozinhas, elas não conseguem montar a estrutura necessária para se tornarem exportadoras.” Ele destaca que a vantagem de exportar não é apenas a de trazer dólares para o país, mas de comparar produtos e investir em modernizações. “Se o empresário se limitar ao mercado nacional, ficará cada vez mais míope.”A crise mundial desabasteceu o mercado de equipamentos na área da saúde, causando um desequilíbrio imediato entre oferta e demanda, que se refletiu no aumento momentâneo dos preços internacionais, avalia o presidente da Abimed. “O custo logístico alto e a ace

Retorno ao escritório com segurança

Com a flexibilização do isolamento social provocado pela COVID-19 e a adoção do home office, as empresas começam a pensar no retorno ao trabalho presencial. Isso, entretanto, de forma segura para seus colaboradores, prestadores de serviços e visitantes. A ABIMED e seus associados estão estabelecendo protocolos de retomada com bastante cuidado, sempre em sintonia com as orientações dos Governos do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal da Cidade de São Paulo, bem como cuidados para os Grupos de Risco. A Associação realizou recentemente pesq

ABIMED apoia debate sobre os caminhos da telemedicina no cenário desenhado pela COVID-19

Com o objetivo de levar aos seus associados mais informações e s últimas novidades sobre os caminhos da Saúde no país, a ABIMED foi um dos patrocinadores do 9º Fórum LIDE de Saúde e Bem-Estar, realizado por teleconferência. Fernando Silveira Filho, presidente-executivo, representou a Associação no encontro e destacou que a participação nestes eventos fortalece um dos pilares da ABIMED, da Promoção do Acesso à Tecnologia, Inovação e Qualidade. Em época de isolamento social, destacados profissionais brasileiros e do exterior debateram o tema telemedicina.Os palestrantes convidados foram Ghada

Monitoramento Econômico de Produtos para Saúde

O monitoramento econômico para produtos de saúde tem sido um dos principais pontos de discussão na atualidade. Proporcionar opções para garantir a transparência e a ética tem sido a base para o debate do tema, que tem como meta fornecer à sociedade uma referência de preços. A Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - acaba de aprovar um relatório do impacto regulatório sobre monitoramento econômico de produtos para saúde no Brasil e da submissão das consultas públicas referentes as resolução de Diretoria Colegiada, que tratam sobre este monitoramento, além de Instruções
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