A ABIMED entregou a postulantes à Presidência da República e ao Governo de São Paulo a “Proposta de Política Industrial”. Preparado em conjunto com outras duas entidades do setor (ABIMO e ABRAIDI), o documento busca o reconhecimento da importância estratégica da saúde para o Brasil e tem como propósito estabelecer diálogo com a sociedade e os diferentes órgãos de governos, bem como com os formuladores de políticas públicas, de agora e do futuro.

“A Proposta de Política Industrial é um referencial estruturado para as ações necessárias que visem transformar a indústria brasileira de dispositivos médicos em um player relevante nas cadeias globais de valor, de modo que o setor seja capaz de ampliar seu nível de competitividade sistêmica, ao mesmo tempo em que contribui para que o Brasil possa cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável/Agenda 2030 da ONU”, explica Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da ABIMED.

A metodologia utilizada para a construção do documento teve como base a revisão da bibliografia de referência do tema “Política Industrial, nacional e internacional” (benchmark), análises quantitativas, por meio de fontes secundárias, e qualitativas, a partir de entrevistas com as lideranças do setor produtivo. O conteúdo é dividido em nove propostas:

1. Priorizar as Políticas de Saúde. A pandemia reforçou o que já se sabia: a saúde é tema central para a população brasileira. A Constituição (Art. 196) é mandatória ao delegar ao Estado o dever de garanti-la, por meio de políticas sociais e econômicas. Assim, a Política Industrial para o setor é o meio para esse objetivo.
2. Uso Inteligente do Poder de Compra do Estado. Estimular a inovação e a economia de escala e de escopo das empresas presentes no Brasil, com isso assegurar o fornecimento (com preços e custos compatíveis) e o fluxo financeiro previsível para as partes, fomentando a isonomia competitiva.
3. Reestruturar o Diálogo Permanente no âmbito do CEIS (Complexo Econômico e Industrial da Saúde). Promover a cooperação estruturada entre o Estado e a iniciativa privada de forma perene e permanente, para além de governos, com a governança do Ministério da Saúde e a participação de outros (Economia, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria).
4. Brasil: Protagonista nas Cadeias Globais de Valor de Dispositivos Médicos. Melhorar a inserção competitiva internacional, aproveitando as transformações geopolíticas recentes, estimular a consolidação da indústria instalada no Brasil como fornecedora de soluções, tecnologia e produtos iniciando pela América Latina e para o Caribe, onde já está presente.
5. Estimular PD&I. Ampliar os recursos públicos e privados em PD&I. Proibir contingenciamentos de verbas destinadas à inovação. Aprimorar a Lei do Bem. Trazer segurança jurídica aos ordenadores de despesas e aos contratantes das encomendas tecnológicas.
6. Convergência do Marco. Reduzir a complexidade das normas e as sobreposições de funções na burocracia (ex. Inmetro/Anvisa); diminuir os custos de registros e de homologação; e utilizar as experiências internacionais das agências reguladoras para acelerar a convergência de normas e procedimentos ampliando a adesão às Boas Práticas Regulatórias.
7. Financiamento – Crédito em Condições Adequadas. Viabilizar financiamentos em condições adequadas (prazos, garantias e custo) para o CEIS. Envolver agentes de fomento nacionais e regionais para que possam dar suporte à inovação, comercialização e democratização do acesso.
8. Agenda 2030 da ONU e a Saúde. Impulsionar os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), a partir do CIES e da Saúde 4.0, sobretudo com o uso da telemedicina, big data, digitalização em nuvem e por meio da interoperabilidade, ampliando o acesso à saúde em todo o território nacional de forma equânime.
9. Sistema Tributário – Princípios Pró-Competitividade. Adotar os princípios da Isonomia e da Essencialidade na Reforma Tributária que vier a ser aprovada, acatando a recomendação da OCDE de reduzir a carga fiscal sobre a saúde.

A íntegra da Proposta de Política Industrial está disponível no portal do associado. Clique aqui para acessar o documento.