A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) é uma ferramenta fundamental para garantir que as regulamentações sejam realmente eficientes, eficazes e alinhadas com os objetivos estratégicos estabelecidos. Ela leva em conta não apenas o alcance dos objetivos iniciais de uma norma, mas também os impactos adicionais que surgiram no mercado e na sociedade como resultado da sua implementação.  

À primeira vista, pode-se pensar que essa é uma atividade complexa, mas atuando de forma proporcional é possível planejar uma ARR de forma simples, com as informações desejadas. 

Nesse contexto, a Anvisa elaborou o Manual de Avaliação de Resultado Regulatório, com o objetivo de fortalecer a capacidade das suas unidades organizacionais na condução das avaliações do resultado regulatório. Com uma linguagem simples, o manual detalha as etapas que compõem uma ARR, assim como apresenta os principais métodos e ferramentas envolvidos em cada uma delas. 

Seguem abaixo alguns dos tópicos abordados no Manual de ARR:

• Fazer ARR não precisa ser complexo 
• As etapas para a realização da ARR 
• Abordagens de ARR 
• Insumos para a ARR 
• A importância de planejar a ARR 
• Definição de indicadores 
• Obtenção, análise e avaliação dos dados 
• Métodos de avaliação 
• Relatório de ARR e divulgação dos seus resultados  

Apesar de o documento ter sido desenvolvido para o uso interno da Anvisa, entendeu-se que a sua publicação poderia contribuir com as ações de melhoria da qualidade regulatória no âmbito da Administração Pública Federal como um todo. Portanto, este material pretende auxiliar entidades governamentais, órgãos reguladores e profissionais envolvidos na formulação de instrumentos regulatórios a conduzirem avaliações sólidas e eficazes referentes aos impactos dessas normas. 

Clique aqui e confira o Manual de ARR na íntegra.

Legislação

• Decreto 10.411/2020 
• Portaria 162/2021

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• Avaliação de Resultado Regulatório