Há dois anos e meio, a fisioterapeuta Anna Luíza Moura descobriu que desenvolveu a diabetes do tipo 1. Desde então, a sua vida mudou, mas não é pela rotina diária de medicação. Agora, para conseguir os remédios gratuitamente, um direito garantido por lei, ela precisa se apresentar à Justiça e, na companhia de um oficial, ir até o banco sacar dinheiro da conta da prefeitura. Depois de comprar os remédios, tem que prestar conta de tudo. Ela faz isso porque as insulinas de que necessita, as análogas, não são fornecidas na rede pública.

— Em 2013 eu recebia insulinas análogas por processo administrativo da prefeitura, mas o fornecimento foi interrompido em 2014, quando passei a comprá-las. Em maio, procurei a Defensoria Pública e entrei com uma ação contra o município. Agora, num ciclo de três meses, tenho que refazer todo o processo para conseguir os remédios — explica a fisioterapeuta.

INFORMAÇÃO COMPARTILHADA

Se não fosse a Justiça, Anna calcula que gastaria, em média, R$ 6 mil por ano.

— Isso tudo causa um transtorno enorme. Quando eu buscava os remédios na farmácia da prefeitura, gastava uns 15 minutos do meu dia, agora levo dias na Defensoria Pública e na Justiça até consegui-los — acrescenta.

Anna diz que o esforço compensa, tanto que ajuda outras pessoas dando informações. Foi o que aconteceu com a pedagoga Ana Cláudia Teixeira, mãe da Hannah, uma adolescente de 15 anos que vive com a diabetes desde os 10. Ana Cláudia entrou com processo administrativo, mas a resposta da prefeitura é que os remédios “estão no setor de compras”.

— Conheci a Anna pela internet. Como ela não pode doar medicamentos, nem os têm para isso, ela doou conhecimento. Minha filha já fez o laudo médico e segunda-feira (amanhã) já vou à Defensoria — diz Ana Cláudia.

O engenheiro Augusto Mol, pai do adolescente Caio, já garantiu seu direito na Justiça, mas a burocracia o faz comprar a insulina que não é fornecida pela prefeitura.

— É muito importante, mas não tenho tempo para correr atrás de tudo — lamenta.

A falta de remédio afeta outras pessoas. Só por intermédio da Defensoria Pública, a comarca de Niterói tem 610 processos judiciais em tramitação. A estimativa é que haja 30% a mais com advogados, o que elevaria para cerca de 800.

A carência foi constatada pelo diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro, Fabio Arcenio Neto, que no mês passado fez uma fiscalização no Centro de Atenção Psicosocial (Caps) Herbert de Souza:

— Falta de remédios básicos psicotrópicos.

A visita foi acompanhada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Paulo Eduardo Gomes (PSOL). Ele diz que nesta e em outras oportunidades comprovou a falta de remédios e fez a denúncia ao Ministério Público.

— Desconfiamos que pode haver uma indústria de judicialização da compra de medicamentos, como há diversas denúncias em todo o país, para que gestores deixem de comprar medicamento mais barato com licitação e esperem os usuários entrarem com ações judiciais, para assim adquirir os remédios sem licitação por um preço maior na mão de empresas aliadas de governos — suspeita o parlamentar.

A prefeitura diz que não vai se posicionar sobre a “opinião pessoal” do vereador. Sobre os processos, afirma que 90% são de medicamentos que não existem na relação municipal de medicamento, entre eles a insulina análoga. Sem dar datas, garante que “os eventuais desabastecimentos estão sendo regularizados”.

O Ministério Público informa que já notificou a prefeitura e que há uma Ação Civil Pública judicializada para obrigar o fornecimento de medicamentos.

Fonte: o Globo