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Comitê de Ética do Acordo Setorial de Dispositivos Médicos inicia os trabalhos

Publicado em 06/07/2015 • Notícias

Com mais de 200 signatários, Instituto Ethos afirma que Ética Saúde é o maior acordo setorial do mundo. Já há denúncias em fase de análise

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A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes – ABRAIDI – promoveu na terça-feira, 7 de julho, uma reunião com o Comitê de Ética do Acordo Setorial de Dispositivos Médicos, que reúne os principais distribuidores e fabricantes do setor. Foram apresentadas a infraestrutura do Ética Saúde, o regimento, os fluxos e tratamento das denúncias e apresentação pessoal dos membros do Comitê à Secretaria Geral do Acordo.

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Estavam presentes a diretoria da Associação; o Instituto Ethos; os membros do Comitê; a equipe da ICTS (consultoria especializada em gestão de riscos, ética, compliance); o consultor de compliance Prof. Dr. Giovani Saavedra; e representantes da Correia da Silva Advogados, que dá suporte jurídico estratégico para o Acordo Setorial.

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O presidente da ABRAIDI, Glaucio Pegurin Libório, iniciou o encontro comemorando a adesão ao Acordo Setorial de mais de 200 signatários. “Tem muita gente querendo fazer da melhor forma. Antes do lançamento, a Associação tinha 174 associados, hoje já são 255. Muitas vitórias ainda estão por vir e a nossa responsabilidade aumentou. Conseguimos atrair a atenção do Congresso Nacional, Ministério da Justiça e Saúde e a partir de agora os olhos estão voltados pra nós. Vamos rodar o Brasil divulgando este trabalho”.

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O Instituto Ethos destacou a dimensão que o Ética Saúde tomou. “Podemos afirmar, sem medo de errar, que é o maior acordo setorial do mundo””, disse o coordenador de Projetos Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto, Bruno Videira. Segundo ele, “tem muito mais gente querendo fazer a coisa certo do que a errada”.

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Para o Comitê de Ética, formado por profissionais que não possuem vínculos com a ABRAIDI e nem com as signatárias, um dos papéis do Acordo Setorial é fomentar a cultura da prevenção. Na opinião do Dr. Antônio Fonseca, membro do Comitê, os órgãos de controle estão mais acostumados a corrigir. “Não se acredita muito na prevenção, que precisa se desenvolver no âmbito dos agentes econômicos. Me parece que há um certo preconceito. ‘Não se aproxime porque pode se contaminar’. A atuação preventiva é a base do combate à corrupção. É investindo na prevenção que se mostra a conscientização do agente e facilita a correção”, enfatizou.

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O Dr. Edson Luiz Vismona, também membro do Comitê, concordou: “Somos reativos: cidadãos, empresas e governo. E pagamos preço alto de credibilidade internacional”. Para ele, se as empresas e dirigentes não demonstrarem que estão trabalhando para um processo ético permanente, estarão fadadas a receber uma pena mais pesada. “Precisamos assumir a virtude de transformar as intenções em prática, desenvolvendo mecanismos efetivos para identificar os problemas e prevenir. É no setor empresarial que vamos combater a corrupção. Fico satisfeito de participar deste processo porque acredito que estamos construindo algo muito maior do que possamos imaginar. Vamos garantir que estas relações mudem. Que tenhamos um novo patamar de convivência empresarial, com valor, com ética”, defendeu Vismona, que também é presidente do Fórum Nacional Contra Pirataria. 

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O Prof. Dr. Celso Grisi,  terceiro membro do Comitê de Ética a se pronunciar, defendeu que a governança traz conceitos e o principal é o Compliance, que significa cumprir com o que queremos ser. “Precisamos ter alguém que diga ‘isso não pode, não queremos, não é forma de se proceder neste ramo”. Para Grisi, o Ética Saúde – Acordo Setorial reafirma que o setor de dispositivos médicos tem uma direção e quer seguir este rumo. “E quem se afastar do caminho sofrerá uma rejeição natural e de maneira profunda. Está é uma atividade prenha de dignidade. Sinto-me homenageado em prestar minha colaboração”.

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Próximos passos

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A diretora executiva da ABRAIDI, Claudia Scarpim, traçou a estratégia para a perenidade do Acordo Setorial: “Precisamos consolidar parcerias com o Poder Público para que o acordo seja reconhecido como instrumento de controle de ética. É fundamental também o engajamento de outros segmentos – hospitais, as fontes pagadoras (público e privada) e a classe médica”. E acrescentou a revisão teórica do modelo de governança para composição de um conselho administrativo com representantes de cada segmento; ações com entidades representativas do setor.

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Em paralelo, serão trabalhadas outras ações: promoção do acordo junto à mídia; canais da ABRAIDI, como site e newsletter; reuniões regionais para divulgação do fluxo de denúncias e apuração; eventos com hospitais e fontes pagadoras; engajamento dos associados ABRAIDI não signatários; e expansão para outras entidades do setor.

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Outra área importante é da propagação do conhecimento. A ABRAIDI pretende disseminar junto às empresas conceitos e práticas de Compliance. Para isso foi feita parceria com o INSPER para oferecer especialização em compliance – módulo teórico e prático. Além disso a associação vai oferecer cursos regionais e desenvolver cursos online, pensando nas dificuldades financeiras das empresas para trazer o funcionário para São Paulo.

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Canal de denúncia

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A ICTS – empresa com mais de 70 escritórios em 25 países (sendo três no Brasil) – é a responsável pelo Canal de Denúncia do Ética Saúde. O gerente Fábio Haddad frisou que a companhia não tem ligação com nenhum dos signatários e que todas as informações são mantidas em sigilo. “Temos autonomia para receber as denúncias, apurar a veracidade e encaminhar para o Comitê de Ética”. 

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            O Comitê de Ética tem a função de analisar os relatórios vindos da ICTS e definir quais atitudes serão tomadas, no caso de infrações ao Acordo. O processo disciplinar prevê a aplicação de quatro níveis de sansões: recomendação para revisão de procedimentos, advertência (transgressões de baixa gravidade), suspensão (transgressões de média gravidade) e exclusão (transgressões graves). As signatárias punidas nas duas categorias mais severas serão divulgadas no portal do Ética Saúde.

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            As denúncias podem ser feitas por todas as vias (hotline 0800, telefone, carta, e-mail e até presencial). O gerente de Operações da ICTS, Ricardo Brandão, explicou o fluxo de tratativa das denúncias. “Para os signatários será solicitado o direito de defesa. Depois nós vamos analisar os documentos apresentados, classificar a denúncia e abrir ou não sindicância, para posterior encaminhamento de relatório conclusivo à Secretaria Geral e Comitê de Ética”. 

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Já há denúncias recebidas pelo Canal em fase de análise. “Ética na saúde envolve outras estruturas e esta deve ser a pretensão de todos nós. Estou bem impressionado com a visão estratégica da ABRAIDI de envolver outras estruturas”, parabenizou o Dr. Edson Luiz Vismona.

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            No encerramento, o diretor do Conselho Administrativo da ABRAIDI, Marcos Tadeu Machado, voltou a falar em prevenção: “Estamos lidando com vidas!”, finalizou.

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            O Ética Saúde – Acordo Setorial – Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos completo está disponível no linkwww.eticasaude.com.br.

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Fonte: ABRAIDI

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