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CPMF entra na previsão de receita em 2016

Publicado em 04/12/2015 • Notícias

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem a inclusão da CPMF como fonte de receita em 2016, a partir de setembro. A arrecadação líquida esperada é de R$ 10,1 bilhões, já descontado o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que será reduzido. A medida não havia sido contemplada pelo relator da receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em seu parecer, sendo agregada a partir de um destaque apresentado pelo líder do governo no colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Para vigorar em setembro de 2016, a volta da CPMF terá de ser aprovada na Câmara, no Senado e promulgada até o fim de maio e cumprir a chamada noventena (90 dias) para o início da cobrança.

Ao mesmo tempo em que conseguiu aprovação até do PMDB para incluir a receita da CPMF no Orçamento de 2016, partidos da base, por intermédio do vice-lider do governo, Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto de lei orçamentária do ano que vem, começaram a negociar o aumento do déficit público deste ano, Orçamento de 2015, em cerca de R$ 9 bilhões para pagar Estados, municípios e fornecedores dos ministérios que os partidos aliados controlam.

A movimentação, liderada ontem por PMDB, PR, PSD e PP, visa pressionar o governo a elevar os Orçamentos dos ministérios da Saúde, Transportes, Cidades e Integração Nacional. Os valores para cada ministério não estão definidos, mas, segundo parlamentares envolvidos na negociação, seriam aproximadamente R$ 3 bilhões para as Pastas de PMDB e PR e R$ 1,5 bilhão para PSD e PP.

“Estamos estudando uma emenda para pagar fornecedores atrasados daquelas áreas em que não haverá dinheiro no ano que vem. O Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] só tem previsão orçamentária para manutenção ano que vem, não tem para obra. Quem ficar com restos a pagar não vai receber”, disse Barros, que é relator do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016. As empresas que prestam serviços para o Dnit estão levando de cinco a seis meses para receber.

Barros levaria essa negociação de aumento do deficit para 2015 aos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, ontem à noite. A ideia é apresentar uma emenda de plenário ao projeto que altera a meta fiscal de 2015 e que o governo se mobilizava para votar em sessão do Congresso até hoje.

“Vai ter que aumentar o déficit deste ano para pagar os fornecedores atrasados”, disse Barros. A meta fiscal de 2015 era economizar R$ 66 bilhões para pagar os juros da dívida pública, mas, com dificuldades de caixa, o governo pede autorização para registrar déficit de R$ 119,9 bilhões, incluindo as “pedaladas fiscais”.

O grupo dissidente do PMDB da Câmara, que representa cerca de um terço da bancada, passou a apoiar a mudança da meta após o acordo para liberar recursos para a saúde já neste ano. “Faltam R$ 3 bilhões para pagar os serviços de média e alta complexidade. O projeto vai autorizar a União a emitir títulos do tesouro para podermos fazer esses atendimentos pelo SUS e os repasses aos Estados e municípios”, disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

O PMDB foi fundamental também no apoio à inclusão da CPMF nas receitas. Em troca, teve atendida a demanda de elevar em R$ 10 bilhões os gastos com Saúde pública em 2016. O Ministério da Saúde é comandado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O montante, indicou o Planejamento em ofício encaminhado ontem, virá na receita extra esperada com a aprovação do projeto que regulariza recursos enviados ilegalmente ao exterior. O Executivo acredita que obterá R$ 21,1 bilhões com a medida, que passou pela Câmara dos Deputados e está no Senado.

A oposição acusou a base governista de “atropelar” os procedimentos para obter a aprovação da medida. Já Pimenta ironizou a contrariedade de oposicionistas ao imposto sobre movimentação financeira. “A CPMF é filha legítima do PSDB, contaram com ela durante todo o tempo em que foram governo”. O destaque foi aprovado por 18 votos a 11.

O relatório de receitas aprovado apontou receita bruta de R$ 1,451 trilhão, R$ 50 bilhões a mais do que o encaminhado pelo governo. A receita líquida, que era de R$ 1,180 trilhão, ficou em R$ 1,219 trilhão. Foram contabilizadas receitas com os leilões de energia (R$ 17 bilhões) e outros R$ 27 bilhões com alienação de bens. No ofício, o governo previu ainda mais R$ 1 bilhão com a chamada Raspadinha (Lotex) e R$ 600 milhões com aumentos em arrecadação de multas.

Ainda assim, segundo Ricardo Barros, faltam R$ 17,4 bilhões para fechar as contas dentro dos parâmetros fixados. Ele voltou a defender o corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família, mas não o incluiu no parecer prévio.

Fonte: Valor Econômico

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