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Empresas só poderão doar para partidos e propaganda eleitoral não será para todos; entenda o que muda nas eleições

Publicado em 13/08/2015 • Notícias

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Nos últimos dois meses, a Câmara aprovou a reforma política e a minirreforma eleitoral. Veja o ponto a ponto das mudanças. As propostas serão analisadas agora pelo Senado Federal.

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Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu as votações, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07). Na quarta-feira (12), os deputados aprovaram as doações financeiras de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos.

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A PEC aprovada acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Os deputados resolveram ainda limitar o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito de rádio e TV aos partidos que tenham eleito ao menos um congressista.

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Em julho, o Plenário já havia aprovado o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que propõe limites a doações de empresas e também regulamenta aspectos da reforma política, como o financiamento privado de campanhas, com doações de pessoas jurídicas a partidos.

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O texto altera vários itens, como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo.

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Confira, nas infografias abaixo, os principais pontos das duas propostas votadas:

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/493856-EMPRESAS-SO-PODERAO-DOAR-PARA-PARTIDOS-E-PROPAGANDA-ELEITORAL-NAO-SERA-PARA-TODOS-ENTENDA-O-QUE-MUDA-NAS-ELEICOES.html

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COMENTÁRIOS

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Santiago Jácome | 10/09/2015 – 15h31

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Saudações, Muito boa essa forma de explicação dos postos da reforma, com isso, gostaria de saber se é possível a câmara disponibilizar todos esses resultados já votados em um link de uma vez só para baixar?? Seja em: Microsoft Word, Microsoft PowerPoint ou em PDF, pode esta até aqui no site mesmo para baixar. Seria mais uma forma da câmara disponibilizar este acesso de informação ao publico.

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Maria Luiza | 18/08/2015 – 12h01

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A população só deverá acreditar no legislativo, à medida que, tiverem a coragem de acabar com o voto eletrônico, que sem sombra de dúvida é a fonte de todas as fraudes. Se isto não fosse verdadeiro, por quê em países de primeiro mundo com tecnologia muito mais avançada, o voto é manual, ou seja, papel. Só podemos concluir que, se não houvesse fraudes a população não teria eleito e reeleito sucessivamente pessoas vinculadas ao partido que ora ocupa a cadeira no Executivo, caso contrário, temos que admitir que o povo é totalmente idiota, capaz de procurar para si mesmo tanto sofrimento.

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