O atual cenário econômico brasileiro, que já vem impactando negativamente o mercado da saúde suplementar no País, tornou ainda mais urgente as discussões a respeito das regulamentações do setor.
“Aqui estão incluídas, inclusive, as conversas em torno da alta dos custos médicos e seu impacto nas mensalidades dos planos de saúde?, analisa Marcio Coriolano, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
Nesta entrevista, Coriolano também falou sobre os dilemas vividos pelo setor no Brasil, os desafios regulatórios a serem superados e os caminhos que precisam ser seguidos para tentar equacionar os problemas. A questão tem remédio, segundo o executivo, mas o tratamento pode ser demorado e complexo.
Um dos maiores dilemas da saúde suplementar é tentar equilibrar e equacionar a constante alta dos custos médicos e os preços cada vez mais elevados dos planos de saúde.
Por que os valores dos planos e a inflação médica sobem a taxas tão maiores do que a da inflação geral de preços? Marcio Coriolano ? De fato, a chamada inflação médica é o dobro da inflação geral de preços. Mas isso não acontece só no Brasil. O crescimento dos custos da medicina em relação à infla ção geral de preços é assim em qualquer país com sistema privado de saúde. E se analisar os custos nos sistemas públicos, como na imensa maioria dos países europeus, eles também sobem acima dos rendimentos e do próprio PIB. E isso acontece porque, na verdade, há essa demanda incessante da sociedade por melhores condições de saúde, de sobrevivência, e a busca cada vez maior por longevidade e bem-estar.
A indústria de medicamentos, materiais, de inovação médica e os prestadores de serviços têm respondido a essa demanda muito rapidamente. Como resultado, a cada dia surgem novos equipamentos, novos materiais, novas técnicas, que trazem consigo um custo muito elevado.
Em resumo, a tecnologia médica avança rapidamente para atender ao anseio da população por melhores tratamentos, e o custo disso acaba sendo financiado pelo governo ou pela população que compra planos privados de saúde. Além disso, muitas vezes, a tecnologia que entra não substitui a que estava ali. Ela, ao contrário, se sobrepõe e leva ao uso de tecnologias concomitantes, impactando diretamente a inflação médica.
A essas questões, soma-se ainda o fator desperdício. Na medida em que nosso sistema atual de saúde suplementar é ancorado na remuneração por quantidade, em que médicos, hospitais e clínicas são remunerados por volume de atendimento, temos historicamente um aumento de custos gerado pela maior quantidade e frequência nos atendimentos.
Como as operadoras de planos privados de saúde e o Governo têm trabalhado em conjunto para chegar a um denominador comum justo tanto para prestadores de serviços quanto para os usuários dos planos? MC ? Existem várias propostas da FenaSaúde para ajudar a mitigar essa elevação de custos. E não estamos falando de um só remédio, mas de diversos. Em relação à questão do desperdício, por exemplo, as operadoras já vinham demonstrando o problema da má utilização das órteses e próteses, que culminou com a CPI da Máfia das Próteses. Houve um relatório muito bom, feito em conjunto pelos Ministérios da Saúde, da Fazenda e da Justiça sobre esses problemas e propondo ações. O setor privado e o Governo já se debruçaram sobre esse tema, que acaba tendo impacto muito grande sobre a inflação médica.
Agora é preciso tomar ações em relação a medidas que já foram sugeridas, como criar e votar uma lei que penalize profissionais da saúde que abusem da utilização de órteses e próteses.
De outro lado, já temos procurado sensibilizar os prestadores de serviços e a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que ajudem o setor a fazer a mudança do modelo de pagamento por quantidade para um baseado no valor do serviço para o paciente.
Temos nos dedicado a discutir o financiamento do sistema de saúde privado, que hoje é baseado simplesmente em uma repartição simples, na qual se acumula o dinheiro pelo pagamento da mensalidade.
Não existe, por exemplo, a criação de uma poupança para garantir o uso por pessoas à medida que ficam mais velhas, quando o plano fica muito mais caro. A questão de prevenção de saúde também deve ser aprofundada. O marco legal, por exemplo, não permite que pessoas individuais sejam premiadas por hábitos saudáveis. O incentivo é hoje para um conjunto de beneficiários como um todo.
Diante desse cenário e da forma como ele e as discussões avançam, conseguiremos no Brasil tornar a saúde um bem verdadeiramente acessível? Como se ajustar em termos de escala e custos? A consolida ção é uma saída? MC ? A consolidação, na verdade, já avançou muito rapidamente. Já existe uma concentração relativamente alta no setor. A questão da escala é importante, pois é preciso reserva e escala para diminuir e bancar riscos. A consolidação hoje está chegando ao seu limite.
O mercado que devemos ver passar por consolidação é o de pequenas e médias empresas. Elas têm um custo per capita alto, incompatível com o que as grandes têm e com aquilo que elas são obrigadas a oferecer ? pelo marco legal, mesmo as pequenas, que têm menor escala, precisam cobrir todos os tipos de atendimentos.
É um problema histórico, que deságua agora em um momento de ciclo baixo da economia. A consolidação neste caso pode ajudar, mas pouco. Voltamos a falar de custos.
O que deve ajudar são medidas para reduzir custos, com tarefas para o setor privado e de distintas áreas do governo, focando o longo prazo. Começa a haver uma mobilização de muitos agentes. Eu tenho convicção de que as coisas precisam de medidas pragmáticas para a redução da escalada de custos, que passem por medidas claras, objetivas e fortes para reduzir a incorporação tecnológica, ainda que isso contrarie interesses e seja visto com maus olhos pelos consumidores, que acham que estão recebendo menos investimentos.
Seria hora de pensar em produtos menos abrangentes, mas que atendam às necessidades básicas da população? Seria o momento de reajustar o marco legal do setor? MC ? O que se tem que ter é a adoção de franquias, de coparticipações de forma a transformar o consumidor em um fiscal mais rigoroso do sistema. A queda da inflação médica americana, por exemplo, se deveu a dois fatores: a escassez de recursos com a crise de 2008 e o fato de o sistema ser ancorado na contribuição dos beneficiários que pagam uma franquia sobre o valor dos procedimentos.
Ao ter de financiar parte do tratamento, o beneficiário passou a ser um fiscal rigoroso do que está sendo prescrito.
Aí veio Affordable Care Act, tamb m conhecida como ?Obamacare?, que foi uma reforma nas leis de saúde dos Estados Unidos, que ampliou o atendimento médico, mas incluiu taxas a serem pagas pelos beneficiários do serviço de saúde.
Hoje, os Estados Unidos conseguiram controlar a inflação médica, que agora é praticamente a mesma da inflação geral de preços do país. Lá a remuneração se dá de acordo com o valor que os tratamentos trazem aos cidadãos. É preciso adotar no Brasil um modelo que incentive as melhores práticas, seja do ponto de vista fiscal ou regulatório. É preciso mudar paradigmas de remuneração e incorporação tecnológica. Sobre o marco, é claro que é desejável que seja alterado, mas isso é um processo demorado.
Há meios de modificar o sistema no curto e médio prazos.
Que outros dilemas o mercado da Saúde Suplementar vive atualmente? Como anda a relação das operadoras com a Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS)? Quais os desafios regulatórios a serem superados? MC ? O relacionamento com a ANS é sadio e positivo. A agência foi criada há 15 anos, é uma instituição sólida.
O que ocorre é que a Agência cumpre o marco legal e esse marco tem problemas. Parte-se do pressuposto de que o Brasil é igual e, portanto, todos os planos têm de cobrir todos os tratamentos.
Na realidade, porém, não se tem a mesma estrutura médica em todo o território brasileiro, e aí surgem os conflitos com a ANS.
As dificuldades com a Agência se dão especificamente pelo fato de ela ter que cumprir o marco. O que pedimos é que ela reduza o apetite regulatório. O mesmo acontece no relacionamento das prestadoras de serviços com as operadoras.
Acaba havendo um desgaste por conta do modelo estabelecido.
Sobre o atual cenário macroeconômico no Brasil, quais os impactos na Saúde Suplementar? MC ? A maior parte do mercado de beneficiários participa de planos médicos empresariais: 67%, adesão; 13% e individuais; 19%. Se o ciclo econômico atinge as empresas com o desemprego, ele consequentemente diminui o número de beneficiários. A receita desses beneficiários cessa imediatamente, mas os tratamentos que elas fizeram geram perdas de receitas posteriores. Do lado do mercado em si, a permanecer em níveis elevados de desemprego, pode haver uma perda de escala para diminuir seus custos. Por outro lado, felizmente, enquanto os efeitos das demissões impactam as empresas grandes, as de menor porte seguem demandando planos de saúde.
E quais são as perspectivas do setor da Saúde Suplementar para 2016? MC ? O setor vinha crescendo a taxas históricas anuais de 3,7%. No fim do ano passado, esse índice caiu para 1,5% e, no último mês de setembro, decresceu 0,5%. Significa que, se permanecermos com uma inflação alta, com perda de rendimento real, e um nível de desemprego alto, o cenário pode ser ainda mais complexo. Se a inflação for controlada, o cenário pode ser diferente.
Sabemos que 2016 vai ter uma taxa de crescimento menor que o de 2015.
Deve ser um ano de ajustes e a recupera ção não acontecerá da noite para o dia. Do lado das regulamentações e discussões, podemos esperar avanços nas necessidades e conversas que estão em andamento atualmente. Momentos de dificuldade econômica como o que atravessamos agora são propícios para que o setor busque chegar a soluções ainda mais rapidamente.

Fonte: O Estado de S.Paulo