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O debate que não ocorre na área da saúde pública

Publicado em 13/08/2015 • Notícias

O noticiário nos jornais, na televisão, nas rádios, em toda parte, tem estado repleto de informações sobre a área de saúde – epidemias, pandemias, ameaças de surtos em muitos países que se poderiam estender a outros (não há mais fronteiras físicas), falta de recursos dos governos para a saúde pública, etc.
Para ficar só nos últimos tempos, temos a dengue no Brasil custando à União R$ 4,2 bilhões em cinco anos; o prefeito de São Paulo pedindo ajuda até ao Exército para combatê-la; a Organização Mundial da Saúde (OMS) informando que a conta final da saúde no País cabe em 47,5% ao poder público e em 52,5% aos cidadãos; IBGE e Ministério da Saúde informando que uma em três crianças entre 5 e 9 anos de idade no País está com peso acima do recomendado pela OMS (16,6% dos meninos e 11,8% das meninas) – e, se nada for feito até 2025, serão 75 milhões de crianças com sobre peso ou obesidade (e uma das causas é “o consumo precoce de alimentos fast-food”).
Não é só. As estatísticas sobre tuberculose, mortes por causado fumo,etc. são assustadoras, aqui e lá fora. O Brasil teme também que chegue por aqui a“gripe aviária”,que já reapareceu em outros países. Estamos vivendo,no País,uma“epidemia”de cesarianas:55% do total dos partos, segundo a OMS.
Cresce a preocupação com o teor dos alimentos–tenta-se reduzir a proporção do sal,do açúcar e de outros componentes.
Mas 55,6% dos brasileiros não vão regularmente ao dentista e 11% das pessoas até 18 anos já perderam os dentes, assim como 41,5% dos idosos.
Como vamos caminhar nestes tempos de recessão econômica, déficits orçamentários, desemprego, redução da renda e perspectivas ainda sombrias para este segundo semestre e o ano que vem? Quem pagará as contas? Quem disponibilizará recursos para novos investimentos inadiáveis? Não há respostas.
Mesmo que houvesse recursos financeiros, entretanto,a questão não estaria esgotada.Não teríamos nem nos aproximado de algumas questões centrais e fundamentais.E para elas chama a atenção o texto Quatro tensões na saúde pública, do professor Nicolas Lechopier, doutor em Filosofia pela Universidade Paris 1 e que tem feito pesquisas com a Fapesp.
Ele foi publicado na edição n.º 83 da revista Estudos Avançados, do instituto do mesmo nome na Universidade de São Paulo.
Ele começa lembrando que a saúde pública, conforme enunciado da Faculdade de Saúde Pública do Colégio Real de Médicos (Inglaterra), “é uma ciência e uma arte de prevenir a doença, prolongar a vida e promover a saúde através dos esforços organizados da saúde”. A saúde pública, diz o autor do texto,“épossivelmenteumadefiniçãoconsensual”.Ela“é definida simplesmente como uma arte e uma ciência. Do mesmo modo que a Medicina e outras ciências práticas,a saúde pública situa-se na intersecção entre a produção do conhecimento e o engajamento na ação. Como essas duas dimensões interagem na saúde pública? Como devem ser organizadas a pesquisa e a prática para tornar a saúde valiosa?”.
Com essas perguntas, o que a princípio parecia já evidente, vai-se tornando cada vez mais complexo à medida que o pensamento do autor avança e raciocina em torno de “quatro tensões”: 1) finalidades da saúde pública; 2) legitimidade das ações; 3) estratégias de construção de saberes; e 4) relações de poder. Porque, diz ele, a “saúde” que orienta e define a saúde pública é, com efeito, uma noção que tem muitos significados, é “ambivalente”.
Por isso, “não pode ser definida sem juízos valorativos que vão além da descrição científica” e do senso comum. Citando Sen e Nussbaum, ele lembra que “a saúde não é só o funcionamento correto do indivíduo;ela concerne nossa capacidade de agir, ela diz respeito ao que uma pessoa é capaz de fazer e de ser”.E essa ambivalência na definição de saúde “gera uma tensão estrutural no campo da saúde pública: a saúde negativa é a ausência de doença, que pode ser o objeto de uma constatação fatual. Ao contrário,asaúdepositivaéavalorização de um certo controle sobre as perspectivas de vida”.
As consequências práticas são muitas,diz o autor.“Aambivalênciadaconcepçãodesaúde traduz-sena oscilaçãodasaúde pública entre a prevenção e a promoção: o conceito positivo da saúde torna insuficiente a ‘simples’ prevenção e favorece as perspectivas de promoção da saúde; mas a falta de fundamentação empírica para as ações de promoção da saúde conduz finalmente ao reforço do conceito negativo de saúde.” E essa é apenas uma das tensões. Há outras. Como as questões complexas sobre as relações entre o Estado,os indivíduos e as comunidades. Como no caso de doenças contagiosas e imunização de grupos – “que origina questões acerca dos deveres que os indivíduos têm em relação ao outro”. É obrigado, por exemplo, no caso de epidemias, doenças contagiosas,a“adotar comportamentos preventivos quando eles afetam o status de saúde dos outros”? Obrigado a aceitar a privação da liberdade diante dos interesses sanitários (vitais) de outros e da manutenção da ordem pública? Nicolas Lechopier termina lembrando que “a saúde pública é um campo de políticas, um campo de conhecimentos científicos e um projeto de sociedade que levanta questões antropológicas, éticas e epistemológicas” – como a definição de saúde, o problema ético dos limites das intervenções que visam a promover a saúde pública, o quadro epistemológico das pesquisas e intervenções de saúde pública, o problema dos efeitos políticos das intervenções nessa área da saúde pública. Enfim, uma área em que os problemas surgem sob a forma de “tensões entre respostas que se contradizem”.
Cidadãos e governantes,emaranhados em nossas deficiências neste setor – ausência ou escassez de recursos financeiros,disputas políticas,choques entrevisões de realidade e direitos individuais – conseguirão avançar?

Fonte: O Estado de S.Paulo

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