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O SUS entre o ideal, o real e o possível

Publicado em 01/09/2015 • Notícias

Muitos dos que rejeitam um novo tributo para financiar a saúde aplaudem decisões judiciais que obrigam o fornecimento de tratamentos de altíssimo custo pelo Estado. Esta posição, para manter sua coerência, parte da premissa de que a enorme distância entre o que se espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e a realidade do que ele oferece se deve à corrupção, má gestão e falta de vontade política de governos. Embora não se possa minimizar estes problemas, reduzir as limitações do sistema público de saúde a eles reflete a falta de entendimento tanto da realidade do SUS quanto do que se pode esperar dele.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o gasto público per capita em saúde no Brasil quadruplicou nos últimos dez anos, mas ele é ainda seis vezes menor que no Reino Unido, em cujo sistema público de saúde o SUS foi inspirado. Não há lisura, competência ou vontade que permita ao SUS oferecer a mesma qualidade com um orçamento tão menor.

Porém, e se tomarmos o sistema britânico como um exemplo daquilo que o SUS pode ser, ainda que o Brasil consiga sextuplicar seu gasto público em saúde e tiver padrões britânicos de corrupção, gestão e vontade política (assumindo que tudo isso seja de fato melhor lá), continuará havendo limites com relação às ações e serviços que o SUS poderá oferecer.

O sistema de saúde britânico, mesmo com um gasto per capita muito maior que o nosso, tem filas de espera para procedimentos, acesso restrito a especialistas e exames, co-pagamento para alguns serviços, carência de vagas em hospitais psiquiátricos e limita o acesso a tecnologias de alto custo. É também um sistema que está sob enorme pressão financeira. Estima-se em mais de R$ 150 bilhões de reais o déficit do serviço nacional de saúde britânico até 2020 e especialistas temem pela sua sustentabilidade em um futuro próximo.

Para se ter a dimensão das diferenças, este valor é maior que todo o orçamento do Ministério da Saúde e das Secretarias estaduais de saúde no Brasil em um ano. E o Reino Unido não é um caso excepcional, pois mesmo países com gasto ainda maior em saúde têm encontrado dificuldades para financiar os custos crescentes em seus sistemas e não conseguem oferecer todo o cuidado à saúde que sua população espera.

Comparar o SUS com outros sistemas muito mais bem financiados (ou com versões idealizadas deles), se feito de forma descontextualizada, impede que se dê o devido reconhecimento e valor às conquistas que o SUS proporcionou. As melhoras significativas em indicadores como mortalidade infantil, mortalidade materna, expectativa de vida e acesso à atenção primária em saúde não seriam alcançadas em um país tão desigual sem um sistema público de saúde de acesso universal e gratuito.

Muitos cidadãos jamais teriam visto um médico não fossem por programas como o Saúde da Família e o Mais Médicos. Apesar da percepção geral negativa em relação ao SUS, pesquisas de opinião têm constantemente apontado que a maioria dos usuários do sistema está satisfeita com o serviço que recebe. A compreensão do que o SUS conseguiu realizar em condições de baixo financiamento e dos desafios que a saúde pública ainda precisa superar qualifica o debate sobre novas fontes de recursos para a saúde.

Expectativas irreais também levam a que se obrigue o SUS, por meio de ações judiciais, a fornecer tratamentos de alto custo, muitas vezes experimentais ou realizados no exterior, que não são custeados nem por sistemas muito mais ricos. O não fornecimento desses tratamentos pelo SUS é visto por parte da opinião pública e do Judiciário como uma falha do governo. Porém, esse não é necessariamente o caso e muitas vezes pode ser sinal de uma administração pública responsável.

O relatório “”Making Fair Choices on the Path to Universal Coverage”” da OMS propõe que sistemas de saúde priorizem serviços que ofereçam grandes ganhos em saúde a custo baixo e com evidência científica robusta de segurança e efetividade, ainda que isso implique não financiar tratamentos pouco custo-efetivos ou de natureza experimental. E quanto mais escassos os recursos, mais importante é a escolha de prioridades. Contudo, esse tipo de priorização que torna o sistema mais eficiente e justo é impossível quando se espera que ele forneça tudo a todos.

Mais construtivo do que pensar o que seria um sistema de saúde ideal e esperar que o SUS se conforme a ele seria, a partir do ponto onde estamos, planejar como torná-lo mais justo, humano e eficiente, e refletir sobre quanto esforço estamos dispostos a colocar na forma de maior tributação ou desinvestimento em outras áreas para que isso se realize. Em outras palavras, o que esperamos do SUS deve ser proporcional ao quanto queremos pagar por ele. Do contrário, existe um sério risco de que o SUS ideal atrapalhe o real e o possível.

Fonte: Valor Econômico

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