Como a Reforma Tributária pode limitar o acesso à saúde da população brasileira

As mudanças previstas na emenda constitucional regulamentada em 2023 podem afetar a vida de milhões de brasileiros.

Estetoscópios, monitores de sinais vitais, cadeiras de rodas, camas hospitalares, aparelhos de ressonância magnética e tomografia, incubadoras e instrumentos cirúrgicos. Esses são alguns exemplos de dispositivos e equipamentos médicos usados diariamente em hospitais para monitoramento, tratamento e manutenção da vida de um paciente. Pelo atual texto da Reforma Tributária, regulamentado em dezembro de 2023, haverá um aumento significativo na carga tributária para o setor da saúde, elevando custos para toda a cadeia produtiva e impactando na qualidade de vida do cidadão brasileiro.

Pacientes como a aposentada Ana Maria Martino, de 70 anos, podem ter o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal, prejudicado. Aos 38 anos, ela contou com toda a infraestrutura do Instituto Nacional do Câncer (INCA), no Rio de Janeiro, para tratar um câncer na mama. Passou por cirurgia, internações, quimio e radioterapia até alcançar a remissão da doença. "Eu tenho certeza de que só me curei porque tive acesso a um hospital com toda a infraestrutura. Sou super agradecida e encantada com o carinho de todos os médicos", diz Ana, emocionada.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED), Fernando Silveira Filho, ressalta um dado relevante: 60% a 70% da população brasileira conta com o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, o aumento da carga de impostos para o setor de dispositivos e equipamentos médicos pode limitar a capacidade dos hospitais, em especial os públicos, em atender aos pacientes, aumentado os custos de hospitalização.

A Reforma Tributária garantiu algumas conquistas para o segmento de saúde, como a redução de 60% da alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, houve a ampliação do número de dispositivos médicos com redução de tributos de 92 para 105. No entanto, a ABIMED reivindica questões que ficaram de fora da regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023. É o caso de alguns dispositivos médicos fundamentais para o SUS que não constam na lista de produtos com 100% de desconto frente à alíquota padrão do IBS/CBS.

Entenda aqui a Reforma Tributária e a defesa da ABIMED.

"A ABIMED defende historicamente a total isenção de tributos para toda a cadeia produtiva do setor de saúde. Isso elevaria o Brasil ao patamar das principais economias internacionais considerando os países membros da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. No que toca especificamente à Reforma Tributária, nossa defesa é de total aderência ao que foi estabelecido na Emenda Constitucional 132/2023, que prevê isenção de 60% dos dispositivos médicos e uma lista específica com redução de alíquota em relação à padrão na ordem de 100%", alerta e lamenta Silveira Filho.

Com menos ou nenhum imposto, o acesso da população à saúde seria melhorado. Essa é a luta da ABIMED pelos brasileiros.