Reforma Tributária no setor de dispositivos médicos pode retrair investimentos no país

Mudanças fiscais podem impactar investimentos em pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos no setor de saúde brasileiro.

A insegurança jurídica, o Custo Brasil e o custo tributário dificultam o investimento na área de dispositivos médicos no país. Essa é a conclusão do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED), Fernando Silveira Filho. Ele se mostra preocupado com o futuro do setor diante da Reforma Tributária, regulamentada em dezembro de 2023, que, embora tenha garantido algumas conquistas para o segmento da saúde, deixou de fora reivindicações relevantes, impactando o acesso da população a tratamentos de qualidade e a atratividade de investimentos.

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O cenário já não é dos melhores para o país. Segundo Silveira Filho, de cada cinco plantas industriais investidas na América do Sul, o Brasil perde três para o México e outras duas para países vizinhos. “O texto atual da Reforma Tributária faz com que o gap de investimentos, que já é de oito anos, se torne ainda maior”, lamenta.

Entenda também os impactos da Reforma Tributária para o acesso à saúde da população brasileira.

A ABIMED realizou uma pesquisa com suas empresas associadas para traçar um panorama sobre o momento do segmento de dispositivos médicos e as perspectivas para o futuro sobre o primeiro semestre de 2024. Para 50% dos participantes do levantamento, se mantida a proposta atual da Reforma Tributária, haverá redução nos investimentos no setor nos próximos anos. “O mercado de dispositivos e equipamentos médicos se caracteriza por inovações em curto espaço de tempo, entre 18 e 24 meses, e quaisquer retrações indicam tendência de defasagem tecnológica”, explica o presidente da ABIMED.

A conclusão da pesquisa prova a importância do avanço das reivindicações do setor no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado na Câmara dos Deputados e que regulamenta a reforma, trata da definição das alíquotas dos tributos e determina quais bens e serviços ficarão isentos de impostos. Atualmente o PLP segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Por isso é tão importante que a Reforma Tributária avance no Senado, em relação a dispositivos e equipamentos médicos, tendo por base as premissas de alíquotas reduzidas previstas na Emenda Constitucional 132/2023, de modo que ocorra não apenas uma evolução de nosso Sistema Tributário, como também um elemento que traga segurança jurídica e, por consequência, possibilite não só a manutenção dos investimentos existentes como também que estimule novos investimentos no setor, o que só beneficiará a saúde da população”, observa Silveira Filho.

A ABIMED atua para que a população tenha mais acesso a saúde. Com mais investimentos na área e sem o aumento da carga tributária sobre o setor de dispositivos médicos, a associação acredita que o direito à saúde garantido pela Constituição Federal será aprimorado e ampliado. Dessa maneira, também haverá atração de investimentos no país, estimulando a inovação tecnológica novamente.

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