Qual é o meu papel na defesa do acesso à saúde?

Entenda qual o papel de parlamentares e também do cidadão brasileiro durante debates sobre projetos como os que envolvem a Reforma Tributária.

Muitas vezes nos perguntamos o que podemos fazer sobre um projeto em pauta no Congresso Nacional que impacta toda a sociedade. Nos vemos de mãos atadas em certas ocasiões, mas todo cidadão tem o poder de voz e opinião. Em contrapartida, parlamentares têm o poder de decisão e, por representarem a população brasileira, têm a função de ouvir reivindicações e propostas de setores impactados diretamente por projetos tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal e, assim, avaliar o melhor caminho a seguir em prol do cidadão.

A Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) assumiu o protagonismo na defesa do setor de dispositivos médicos na Reforma Tributária, comprometendo-se a evitar o peso de tributos e os cortes de incentivos tributários. A associação entende que, apesar das conquistas da Emenda Constitucional 132/2023 para o segmento, ainda há reivindicações a serem atendidas.

Entenda a defesa da ABIMED aqui.

A redução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - para substituir os impostos estaduais e municipais - e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – para substituir os tributos federais, foi comemorada pela ABIMED. Entretanto, a proposta atual da reforma ainda preocupa, visto que não constam na lista de 60%, nem na de 100%, a isenção de impostos para alguns dispositivos e equipamentos médicos essenciais para garantir tratamentos adequados ao cidadão brasileiro.

Saiba como a Reforma Tributária pode limitar o acesso à saúde da população brasileira.

Desde que os debates em torno da Reforma Tributária tiveram início, a ABIMED vem defendendo alíquota zero para o setor por entender que saúde no Brasil deveria se igualar às produções das principais economias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujos impostos são baixos ou nulos para seus mercados. “Quando se tem de 60% a 70% da população atendida pelo SUS, você querer tributar é a mesma coisa que inibir o acesso. E isso, para a ABIMED, é um contrassenso à lei, além de ser absolutamente contrária ao nosso propósito, que é buscar, de forma continuada, ampliar o acesso das pessoas às tecnologias de saúde”, enfatiza o presidente da ABIMED, Fernando Silveira Filho.

A ABIMED acredita também que, com uma alta carga de impostos, os investimentos vão se retrair e, consequentemente, prejudicar a inovação tecnológica e a população. O Brasil, explica o presidente da ABIMED, tem hoje um gap tecnológico de oito anos.

Enquanto deputados e senadores federais devem considerar a opinião de especialistas e de instituições representativas como a ABIMED, o cidadão pode participar assinando petições, participando de audiências públicas e contribuindo com sugestões para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da definição das alíquotas dos tributos e determina quais bens e serviços ficarão isentos de impostos. Atualmente o PL tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo portal e-Cidadania, usuário com cadastro único pode se manifestar por meio de um sistema que ajuda a nortear o trabalho dos senadores. O PLP 68/2024 consta na página e pode ser acessado por aqui.

A ABIMED, entidade que congrega empresas que representam cerca de 65% do mercado de equipamentos e dispositivos médicos no Brasil, tem como propósito contribuir de forma contínua para a ampliação do acesso da população à saúde. Faça você também a sua parte!