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Anvisa lança painel informativo sobre prazos dos processos de importação e promove outros ajustes
Publicado em 22/03/2023 • Notícias • Português
Desde 23 de fevereiro, está disponível para consultas o novo painel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que traz informações sobre a fila de análise de processos de importação. De acordo com informações do site do governo federal, a ferramenta permite visualizar a data de entrada de cada processo e a data de sua distribuição para análise. A partir dessas informações torna-se possível calcular quantos dias os processos protocolados aguardam até serem analisados.
O painel permite a consulta das petições primárias, ou seja, aquelas que aguardam a distribuição para análise e está dividido da seguinte forma: Posto de Anuência de Importação de Medicamentos (PAFME); Posto de Anuência de Importação de Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Outros (PAFAL, internamente dividido em PAFCO); e o Posto de Anuência de Importação de Produtos para Saúde (PAFPS).
Na aba “pós-embarque” do painel, a busca deve ser realizada por meio do expediente da petição secundária. Portanto, nesta fila constam apenas os processos cujo embarque já tenha sido autorizado.
Processos que possuam protocolos ou situações prioritárias serão visualizados nas mesmas filas. No entanto, o tratamento para distribuição prioritária será efetuado internamente pela área. Nesses casos, ocorrerá a alteração da ordem de distribuição da fila. A data de distribuição apresentada no painel se refere ao momento do envio do processo para análise. Já o acompanhamento da análise poderá ser realizado pelo sistema Siscomex/Portal Único de Comércio Exterior.
Em consultas ao painel, a ABIMED observa que os prazos vêm se mantendo em até 30 dias para distribuição, análise e deferimento. Os atrasos nas importações se refletem em aumento de custos logísticos e também no desabastecimento. Porém, a Anvisa tem realizado ajustes internos nos processos e sistemas para melhoria dos prazos, a exemplo da implementação de alterações no sistema de parametrização ocorrido em 6 de março.
Fonte Anvisa: Anvisa disponibilizou, nesta quinta-feira (23/2), um painel que contém a fila de análise de processos de importação.
