É inquestionável que o Brasil precisa de uma Reforma Tributária, mas a proposta deve prever regime diferenciado de tributação para bens e serviços da saúde. Esta é a premissa do Manifesto do Setor Produtivo da Saúde sobre a Reforma Tributária, assinado pela ABIMED e outras sete entidades representativas do setor e entregue em 5 de abril para o Grupo de Trabalho que discute o tema na Câmara dos Deputados.

O documento traz a posição das signatárias diante das propostas de emendas à  Constituição nº 45/2019 e nº 110/2019, que dispõem sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional. Para as entidades, a tributação diferenciada para o setor da saúde deve ser vista como prioridade, a exemplo do que já ocorre na quase totalidade dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme o relatório Consumption Tax Trends 2022, publicado no final de 2022.

O setor da saúde conta atualmente com um regime tributário diferenciado, em função de sua importância para a sociedade. Embora a adoção de uma alíquota única seja um argumento válido, o Manifesto registra que “é fundamental reconhecer a necessidade de se manter o caráter seletivo do tributo”, afinal, “o Estado é um dos mais importantes consumidores e um dos grandes beneficiários da desoneração da cadeia de medicamentos, dispositivos médicos e produtos para a saúde. O Brasil gasta 9% do PIB com saúde, dos quais 40 a 45% com gastos públicos. Aumentar a carga tributária do setor é, em larga medida, fazer o Estado cobrar mais de si mesmo”.

A ABIMED e demais Associações esperam com o Manifesto sensibilizar os governantes para o fato de que a oneração tributária pode trazer riscos graves, como limitar o acesso a tratamentos, gerando insegurança na população, dificultar a inclusão de novas tecnologias, em função da elevação de preços, além de encarecer os produtos nacionais, tornando-os menos competitivos.

Para mais informações, leia o documento na íntegra.