Com uma atuação estratégica e eficaz, a ABIMED vem obtendo avanços em importantes temas para o setor de equipamentos e dispositivos médicos. A área de Relações Institucionais e Governamentais da ABIMED em Brasília atuou decisivamente para a criação da Frente Parlamentar Mista MedTec e no lançamento do Manifesto pela Reforma Tributária, assinado pelas entidades do setor.

Além desses temas, está na pauta da Associação a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) para a Lista de Redução Temporária das Alíquotas do Imposto de Importação para Combate à Covid-19, simplesmente chamada de “Lista Covid”. A ABIMED trabalha para que, frente a uma possível extinção da Lista Covid, as NCMs 9018.90.99 e 9018.39.29 voltem à LETEC, de modo que não se encerre um período de cerca de duas décadas de isenções do Imposto de Importação.

Em reunião com a Secretária – Executiva da CAMEX, Marcela Carvalho, a ABIMED pode expor o pleito do setor, bem como suas preocupações de que alterações na LETEC afetem produtos do segmento de equipamentos e dispositivos médicos.

Outro tema de atenção da área de Relações Institucionais e Governamentais são as boas práticas de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) para procedimentos e dispositivos médicos. O objetivo é auxiliar na qualificação dos processos de ATS para dispositivos médicos no Brasil, colaborando com instituições, academias, formadores de opinião e decisores, de modo que boas práticas sejam assimiladas e utilizadas amplamente no país.