O Presidente-Executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, participou da audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, no dia 12 de setembro, para debater os impactos da Reforma Tributária nos setores da saúde e da educação.

Fernando esclareceu que se for mantido o texto atual do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o novo modelo tributário e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em julho passado, vai haver aumento de carga tributária no segmento de dispositivos médicos, porque cerca de 100 mil produtos regularizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão colocados hoje sob alíquota plena. Também enfatizou que o Senado precisa garantir que todos os dispositivos médicos estejam cobertos pela taxação reduzida.

“O nosso pleito inicial sempre foi para alíquota zero. Entendemos que saúde no Brasil deveria estar par e passo com as principais economias da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem alíquotas baixíssimas ou zeradas para os seus mercados, isso por uma razão muito simples: ao ter 70% da população atendida por um Sistema Único de Saúde (SUS), querer tributar é o mesmo que impedir o acesso. Para a ABIMED, isso é um contrassenso, além de ser contrário ao nosso propósito, que é buscar, de forma continuada, ampliar o acesso das pessoas às tecnologias de saúde”, destacou.

Os pleitos apontados na audiência foram o cumprimento da Emenda Constitucional que estabeleceu redução de 60% na alíquota padrão de dispositivos médicos e isenção de 100% para itens específicos; a não tributação de operações intermediárias; e alteração da metodologia para atualização de listas de dispositivos médicos com regime diferenciado.

“Sabe-se que a lista se deteriora e cria problemas de atualização de forma permanente, haja vista o que acontece com a Tabela SUS, listas de medicamentos e outros exemplos bastante concretos que temos no país e trazem um atraso exponencial para o desenvolvimento da saúde no Brasil”, justificou.

O Presidente-Executivo da ABIMED ainda ressaltou que quando iniciaram as discussões na fase atual da Reforma Tributária, ela se propunha ser um instrumento gerador de segurança jurídica e atração de capitais de qualquer nacionalidade para o sistema de saúde no Brasil, principalmente dentro do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. No entanto, para o segmento de dispositivos médicos, do jeito que está consolidado, o texto atual da regulamentação não é satisfatório.

“O levantamento feito pela ABIMED junto suas associados, em agosto, revelou que todas que estavam em processo de avaliação de investimentos colocaram essas avaliações em estado de observação até que seja definido qual vai ser realmente o critério a ser adotado na Reforma Tributária, tanto em termos de alíquota quanto em relação às reduções que serão aplicadas ao setor”, ressaltou.

A audiência pública foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho criado para apresentar sugestões de ajustes ao projeto de regulamentação da Reforma Tributária, cujo texto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Além de representantes das entidades e instituições da saúde e da educação, o Diretor Regional de Brasília da ABIMED, Felipe Dias Carvalho, também esteve no evento.