Após o mercado brasileiro de equipamentos e dispositivos médicos ter passado por um crescimento expressivo durante o período imediato à pandemia de Covid-19, impulsionado pelo aumento na demanda por tratamentos médicos, avanços tecnológicos e a maior necessidade de infraestrutura de saúde, tanto pública quanto privada, a expectativa da ABIMED para o segmento em 2025 é de estabilidade, com um patamar de atividade mais contido em comparação ao período pós-pandemia, e o consumo aparente deve se manter próximo aos níveis de 2024.

Apesar dos números do ano passado ainda não estarem fechados, segundo o Presidente-Executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, o consumo aparente estimado de dispositivos médicos deve se manter próximo a US$ 7,5 bilhões, e a expectativa para 2025 é de estabilidade.

Ele explica que existe uma situação de liquidez muito difícil no mercado no momento, desencadeada pela política de pagamentos dos planos de saúde, e uma série de situações decorrentes. Outro dado que aponta também para essa situação é a elevação da taxa de juros (Selic) e do novo patamar da taxa de câmbio, muito relevantes nesse cenário.

“A taxa de juros em 13,25%/ano e a variação cambial em patamares próximos a R$ 6 comprometem o capital de giro e a tomada de financiamento, e empréstimos. Somado às incertezas do cenário internacional, tudo aponta para um ano de estabilidade em patamares baixos. Devemos observar a elevação de custos em toda a cadeia produtiva”, aponta.

Deve-se somar ainda o encarecimento de outros custos, como frete internacional, tarifas alfandegárias e dívidas em moeda estrangeira, o que pode aumentar mais as dificuldades financeiras para empresas, hospitais e clínicas. Esses fatores, de acordo com Presidente-Executivo da ABIMED, impactam negativamente o fluxo de caixa e restringem a aquisição e modernização de equipamentos, comprometendo a qualidade da assistência em saúde. Além disso, a Selic elevada também encarece financiamentos e projetos de pesquisa e inovação, essenciais para a competitividade do setor. Startups e pequenas empresas também podem ser afetadas devido à dificuldade de captação de recursos.

No entanto, o uso de incentivos fiscais e linhas de crédito com juros subsidiados, como as oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a política industrial Nova Indústria Brasil (NIB), com previsão de investimentos de R$ 300 bilhões até 2026, deve beneficiar tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto o setor privado. Além disso, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), que busca elevar a produção nacional de dispositivos médicos, é uma possibilidade para fortalecer a cadeia produtiva e fomentar a inovação tecnológica.

Desafios para o desenvolvimento

A insegurança em relação a questões regulatórias e a falta de uma política clara para atrair investimentos também são preocupações que podem afetar a confiança dos investidores e a disposição das organizações em investir no Brasil.

Segundo Silveira Filho, para que o segmento de equipamentos e dispositivos médicos possa crescer, é essencial haver um aumento nos investimentos, especialmente em tecnologia e inovação. A falta de uma base industrial sólida e a necessidade de atrair empresas que detêm tecnologia são fatores críticos para reduzir o gap tecnológico existente, mantendo o país atrasado em relação a outras potências.

Para sustentar essa expansão, o executivo destaca a necessidade de garantir estabilidade econômica e jurídica no país para criar um ambiente propício para atrair investimentos e impulsionar a inovação e a tecnologia em saúde, possibilitando assim maior acesso da população a essas tecnologias e serviços.

Sobre o cenário de fusões e aquisições (M&A), o setor de saúde, que em 2023 foi responsável por 6% do total de operações no Brasil, na visão de Silveira Filho, deve continuar a ser um palco dessas movimentações, principalmente na integração entre hospitais, laboratórios, operadoras de planos de saúde, entre outros, o que pode trazer algum potencial de crescimento, embora isso não resolva os problemas estruturais existentes.

“Esse movimento já ocorreu em outros países, inclusive, nos Estados Unidos, no fim dos anos 1990, início do século XXI até 2010, em 2012. É só uma ação que o mercado toma a partir da visão de um segmento para tentar otimizar custos, por exemplo. O foco para que a saúde tenha um saldo qualitativo e quantitativo passa por uma série de outros vetores, como esforço conjunto para melhorar a liquidez, redução dos juros, aumento da atratividade para investimentos e promoção da inovação tecnológica”, afirma.

Atenção ao Congresso Nacional

O texto final da regulamentação da Reforma Tributária, sancionado este mês pelo Presidente da República, contemplou uma série de dispositivos médicos com alíquotas reduzidas em 60% e em 100%.

O Presidente-Executivo da ABIMED chamou atenção para que para uma parte da indústria de saúde foi concedida a isenção 60% ou de 100% para todos os produtos, e para o segmento dispositivos médicos, uma série importante de produtos de linha de apoio à assistência à saúde ficou sujeita à alíquota cheia.

“Foi uma decisão tomada pelo Congresso, mas entendemos que isso poderá acarretar aumento da carga tributária para certos produtos, o que é ruim para toda a saúde, pois pode impactar negativamente a competitividade do setor, já que os equipamentos e dispositivos médicos são o meio da cadeia. O que ocorre conosco acaba afetando os demais setores do sistema de saúde. Porém, de toda forma, consideramos que a Reforma Tributária foi positiva.”

Agora, a Associação está aguardando as discussões pelo Congresso Nacional sobre a proposta de imposto de renda sobre pessoas jurídicas e físicas na Reforma Tributária. A falta de clareza sobre como isso afetará o setor é uma preocupação significativa, pois ainda não há propostas concretas apresentadas.

Outro ponto de atenção é o Convênio ICMS 01/99, que isenta o imposto nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, renovado apenas por sete meses (até 31/07/2025), o que representa um risco importante. A incerteza sobre a continuidade desse convênio pode impactar os custos operacionais e a competitividade do setor.

A ABIMED também está acompanhando os projetos de lei (PLs) que trata da incorporação da Conitec – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS pelo Ministério da Saúde; e o que propõe a formação de uma agência regulatória única, ambos em discussão no Congresso Nacional.

Como será estruturada a legislação do marco da inteligência artificial (IA) no Brasil está entre os principais pontos de atenção da entidade, pois pode afetar a adoção de tecnologias, o que é crucial para as inovações em diagnósticos e tratamentos.

“A falta de diretrizes claras para a implementação de IA pode atrasar o desenvolvimento de soluções tecnológicas que poderiam melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde”, alerta Silveira Filho, concluindo que a resolução de questões tributárias e a promoção da inovação tecnológica são essenciais para garantir que o mercado de equipamentos e dispositivos médicos e o setor da saúde possam se desenvolver de forma sustentável e competitiva.