A ABIMED participou, nesta sexta(10), do Seminário Regional sobre Regulação da IA, em Audiência Pública organizada pela Comissão Especial de Inteligência Artificial na ALESP.

O primeiro bloco do Seminário foi dedicado ao uso da inteligência artificial na saúde. A mesa foi composta pela presidente da Comissão Especial de IA, a deputada federal Luisa Canziani (PSD/PR), a vice-presidente da Comissão e deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP), o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator do PL 2338/23,  Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, o médico e presidente da Saúde Digital Brasil, Dr. Carlos Henrique Pedrotti, o Head de Relações Institucionais e Governamentais da ABIMED em São Paulo, Silvio Garcia e a gerente de Relações Governamentais da GE Healthcare, Gisele Assis, associada à ABIMED.

Após a abertura da mesa pelas deputadas federais que lideram a Comissão Especial, Luisa Canziani e Adriana Ventura, Ana Estela Haddad ressaltou a criação da Secretaria de Informação e Saúde Digital para promoção de acesso à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de uma ampla fonte de dados e laboratório vivo para a IA. A secretária de Informação e Saúde Digital mencionou exemplos do uso da IA no SUS, como para a redução da mortalidade materno-infantil na Amazônia Legal, para a personalização do tratamento oncológico e como modelos para a compra pública de insumos para o Ministério da Saúde. Sobre este último, destacou que o algoritmo desenvolvido pelo Governo Federal já alcançou 82% de eficácia.

Dr. Carlos Pedrotti, da Saúde Digital Brasil, e Gisele Assis, da GE Healthcare, apresentaram exemplos práticos do uso de IA na saúde. A gerente de Relações Governamentais da GE ressaltou que a inteligência artificial já é uma realidade presente há algum tempo no setor de equipamentos e diagnósticos por imagem. “O resultado que se vê são: redução de filas, diminuição dos desperdícios de exames, diagnósticos mais precoces e tratamentos iniciados mais cedo, o que traz sustentabilidade financeira ao sistema de saúde”, reforçou Assis.  Ela reiterou, ainda, a necessidade de um marco regulatório que ofereça segurança jurídica e previsibilidade, estimulando a inovação. “Precisamos garantir que grandes empresas, startups e universidades possam enxergar o Brasil como um local seguro para desenvolver e ofertar a tecnologia e inteligência artificial, sem medo de burocracias defensivas ou regras conflitantes entre os órgãos”, concluiu.

Representando a ABIMED, o Head de Relações Institucionais e Governamentais em São Paulo, Silvio Garcia destacou que o setor de saúde brasileiro demanda uma regulação de IA menos prescritiva e muito mais principiológica. “Sendo principiológica na essência, deixando maiores detalhes e especificidades como classificação de riscos, obrigações e procedimentos para serem regulamentados no esfera infralegal, a Lei trará mais flexibilidade, reduzirá significativamente os custos regulatórios e incentivará a inovação, evitando engessar o desenvolvimento tecnológico em um setor que é muito dinâmico. Além disso, evitará conflitos com regulamentações setoriais já existentes — como no caso da eventual criação de uma Agência Nacional de IA, que poderia gerar sobreposição de competências com a Anvisa, que já vem realizando um ótimo trabalho regulatório sobre o tema”. Segundo o representante da ABIMED, a criação dessa nova agência regulatória não é necessária, podendo, ainda, causar problemas adicionais aos enfrentados atualmente pelo setor. “A Anvisa já vem conduzindo isso de forma brilhante através de duas Resoluções de Diretoria Colegiada (RDC’s)”, pontuou Silvio Garcia.

Sobre a Comissão Especial de IA

A Comissão foi criada em abril de 2025 para debater o PL 2338/23, que dispõe sobre a regulamentação da IA no Brasil. O Seminário faz parte da agenda nacional promovida pela Comissão e é o primeiro debate organizado para ampliar a discussão com diferentes setores da sociedade em diversas regiões do país, após a primeira fase do trabalho desenvolvido pelos parlamentares, em setembro.

Nesse período, a Comissão Especial realizou 12 audiências públicas, com mais de 80 convidados. Agora, serão realizados os seminários regionais para ampliar o debate com a sociedade nas diferentes regiões do país, em encontros coordenados pelos parlamentares membros da Comissão.

Além dos seminários, segundo a própria Câmara, o trabalho da Comissão contempla um Seminário Internacional sobre IA, com data e programação ainda em definição. A ABIMED acompanha essas discussões e busca contribuir para que o setor da saúde seja beneficiado por uma regulação que respeite as informações dos pacientes ao mesmo tempo em que promova a inovação da tecnologia em saúde.