Iniciativa, apresentada em transmissão ao vivo na última quarta-feira (26), preenche lacuna estratégica de estimular a demanda por tecnologia nacional dentro do SUS, segundo o superintendente de Desenvolvimento Produtivo e Inovação do BNDES. A chamada pública do fundo já recebeu 1.060 propostas, somando R$ 22,7 bilhões apenas na área da saúde. 

Notícia site: No dia 26 de novembro, a ABIMED, a ABIMO e o BNDES realizaram um webinar aberto ao público para detalhar o funcionamento do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e orientar fabricantes de dispositivos médicos sobre o processo de credenciamento no Catálogo de Fornecedores de Itens Financiáveis (CFI/BNDES).

Durante a abertura, João Paulo Pieroni, superintendente de Desenvolvimento Produtivo e Inovação do BNDES, destacou que o FIIS preenche uma lacuna estratégica de estimular a demanda por tecnologia nacional dentro do SUS. Segundo ele, a chamada pública do fundo já recebeu 1.060 propostas, somando R$ 22,7 bilhões apenas na área de saúde, sendo este um volume considerado acima do esperado.

A seleção dos projetos está em análise pelo Comitê Gestor do FIIS. Após essa fase, as propostas seguem para avaliação técnica e jurídica do BNDES ou de agentes financeiros credenciados, dependendo do valor contratado.

A assessora técnica do Ministério da Saúde, Nadja Bisinoti, reforçou que o credenciamento no CFI é decisivo não só para o FIIS, mas também para novas compras centralizadas da pasta, incluindo licitações com margem de preferência para produtos nacionais. Com isso, prevê-se que o Ministério deve avançar numa agenda ampliada de aquisição de equipamentos estratégicos, tornando-se, dessa forma, essencial a providência do credenciamento. 

Como funciona o credenciamento de produtos no CFI/BNDES

Lucas Lucena, gerente do Departamento de Produtos e Desenvolvimento de Cadeias Produtivas do banco, apresentou o passo a passo para que as empresas incluam seus equipamentos no catálogo. O credenciamento é obrigatório para que o produto possa ser financiado com recursos do FIIS ou outras linhas do banco.

Entre os pontos principais:

• Quem pode credenciar: fabricantes de máquinas, equipamentos e sistemas industriais.

• Requisitos: itens novos, produzidos no país e enquadrados nos NCMs elegíveis

• Documentação: fotos, descrição técnica, lista de componentes, notas fiscais, informações de mão de obra direta e serviços associados.

• Prazos: análises têm ocorrido, em média, entre 10 e 15 dias úteis.

• Cálculo de conteúdo nacional: feito com base no Índice de Estrutura de Produto (IEP) somado a qualificadores como inovação, exportação e valor adicionado.

Lucena reforçou que o catálogo funciona, também, como ferramenta de comercialização, facilitando a consulta de compradores e agentes financeiros.

Financiamento para fabricantes de dispositivos para saúde

Vitor Pimentel, gerente setorial do BNDES, detalhou o Programa Fornecedores SUS, voltado exclusivamente para fabricantes de dispositivos médicos (CNAEs 26.6 e 32.5). A linha tem dotação de R$ 500 milhões e vigência até 30 de junho de 2028, com financiamento mínimo de R$ 10 milhões. O crédito é associado ao compromisso de fornecimento ao SUS, permitindo que empresas antecipem capital de giro para produção e entrega de dispositivos médicos.

O modelo conta com a liberação única, prazo total de 7 anos, sendo 2 anos de carência, e exige comprovação posterior do fornecimento ao SUS. Isto pode ser feito por meio do credenciamento Finame (para máquinas e equipamentos) ou pelo código CST Nacional (no caso de materiais). Se a meta não for cumprida, haverá o crescimento de 1% a.a. na taxa para parcela não comprovada.

A apresentação também destacou que o programa considera fornecimentos realizados desde 12 meses antes do protocolo até 2 anos depois da contratação, ampliando a flexibilidade para empresas que já atuam no sistema público.

Além disso, Pimentel salientou outras opções estratégicas disponíveis ao setor, como:

• Mais inovação: financiamento direto a partir de R$ 20 milhões (ou R$ 10 milhões para Norte e Nordeste), com foco em P&D, projetos alinhados à Missão CNDI, à Matriz do SUS e plantas pioneiras de IFAs e biotecnologia.

• Difusão Tecnológica: via agentes financeiros, para aquisição de bens e serviços tecnológicos, equipamentos inovadores e itens de informática e automação, com limite de até R$ 20 milhões por cliente/ano.

• Linhas tradicionais do banco para investimentos produtivos, digitalização, produtividade e apoio à exportação.

A importância para o setor

Com recursos expressivos, regras claras e prioridade para equipamentos nacionais, o FIIS representa uma das principais janelas de oportunidade dos últimos anos para ampliar a presença da indústria brasileira de dispositivos médicos nas redes pública e filantrópica de saúde.

A ABIMED continuará acompanhando as próximas etapas da política e apoiando as associadas no entendimento das regras de credenciamento e financiamento.

Para assistir o webinar na íntegra, acesse https://www.youtube.com/watch?v=zGnFmoexNI0 

> Pauta 6: Prêmio de Inovação Tecnológica SUS

Título site, foto e Panorama: ABIMED marca presença no Prêmio Inovação em Engenharia Biomédica para o SUS 2025

Chamada Panorama: Na quinta-feira (27), a ABIMED participou da entrega do prêmio Prêmio Inovação em Engenharia Biomédica para o SUS 2025, realizado pela Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica junto a Boston Scientific do Brasil.

Notícia site: A Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica e a Boston Scientific do Brasil convidaram a ABIMED para a entrega do Prêmio Inovação em Engenharia Biomédica para o SUS 2025, na quinta-feira (27). 

Marcio Godoy, Gerente de Assuntos Regulatórios da ABIMED, representou a Associação na premiação. O evento é uma oportunidade para conhecer os projetos ganhadores da edição deste ano e celebrar seus autores, de forma a promover conexões significativas entre indústria, governo e academia.