ABIMED assina manifesto com outras entidades sobre riscos do PL 4.741/2024 | ABIMED

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ABIMED assina manifesto com outras entidades sobre riscos do PL 4.741/2024

Publicado em 18/03/2026 • Notícias • Português

A Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED), junto a outras entidades do setor da saúde, assinou um manifesto contra a votação acelerada do PL 4.741/2024 na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei nº 9.961/2000 ao prever a criação uma estrutura única de avaliação de tecnologias que poderia influenciar simultaneamente decisões no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.

Nesse sentido, o projeto extingue a Conitec — comissão que existe há 15 anos e avalia a incorporação de tecnologias no SUS — e transfere suas atribuições para uma nova estrutura ligada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Até o momento, nenhuma audiência pública foi realizada na Câmara para debater da proposta.

A ABIMED é signatária do manifesto e defende que reformas dessa magnitude na governança do sistema de saúde devem ser conduzidas com amplo e qualificado debate, participação social e segurança jurídica. Mudança sem um processo transparente gera incerteza regulatória e afeta o acesso da população às tecnologias de saúde.

Confira o manifesto completo

Manifesto contra o PL 4.741/2024

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