Fabricantes demandam isonomia fiscal para os produtos locais.

Com a meta de reduzir o déficit de sua balança comercial, o setor de equipamentos médicos e hospitalares já tem pronta uma pauta de reivindicações ao governo no âmbito da reforma tributária. A principal delas é a de que o produto fabricado no Brasil tenha as mesmas vantagens fiscais que o produto importado, quando este for adquirido por hospitais públicos e/ou beneficentes. Hoje, quando um hospital compra um produto importado, nenhum tributo incide sobre ele; porém, se o adquirir no mercado local, pagará todos os tributos, informa Pedro Henrique Fraccaro, superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo). “Não queremos privilégios, mas igualdade de condições”, pondera.

Há anos, o mercado brasileiro de equipamentos médicos e hospitalares revela-se deficitário em sua balança comercial. No ano passado, o setor movimentou US$ 5,04 bilhões, dos quais US$ 4,33 bilhões relativos aos produtos importados e US$ 697,5 milhões em exportações, que contribuíram para um saldo negativo de US$ 3,64 bilhões, conforme dados do Ministério da Economia fornecidos pela Abimo. “De cada R$ 100,00 que o SUS gasta com equipamentos, R$ 60,00 são com produtos de fora”, informa Fraccaro.

Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (Abimed), espera que a reforma tributária expresse o caráter essencial do setor da saúde e evite onerar algum elo dessa cadeia. “Qualquer aumento da carga tributária sobre o setor trará prejuízos ao Estado (via SUS), ao setor privado e, principalmente, dificultará o acesso da população às tecnologias disponíveis”, diz.

Fraccaro, da Abimo, afirma que 60% das empresas desse setor são de pequeno e médio portes, com faturamento entre R$ 10 milhões e 15 milhões por ano. “Sozinhas, elas não conseguem montar a estrutura necessária para se tornarem exportadoras.” Ele destaca que a vantagem de exportar não é apenas a de trazer dólares para o país, mas de comparar produtos e investir em modernizações. “Se o empresário se limitar ao mercado nacional, ficará cada vez mais míope.”

A crise mundial desabasteceu o mercado de equipamentos na área da saúde, causando um desequilíbrio imediato entre oferta e demanda, que se refletiu no aumento momentâneo dos preços internacionais, avalia o presidente da Abimed. “O custo logístico alto e a acelerada desvalorização do real estão entre os principais fatores que impactam negativamente a balança comercial”, diz.

Silveira Filho acredita que a solução para o setor de saúde reside na formulação de uma política industrial que fortaleça a fabricação no Brasil, sem discriminação da origem do capital. “Com ela, buscaremos a retenção e a ampliação dos investimentos hoje existentes, trazendo também segurança jurídica aos investidores”, pondera. Ele ressalta que o país precisa criar um arcabouço regulatório mais atual, em sintonia com as normas internacionais. “Somente garantiremos expansão de mercados e reciprocidade em todo o espectro de negociações se inserirmos o Brasil nas cadeias internacionais de abastecimento”, observa.

A Abimo, que representa 400 empresas desse setor, trabalha para levar essa visão ao governo e às duas casas do Congresso Nacional, informa Fraccaro. Ele avalia que esses atores já compreenderam a relevância do tema, por isso acredita que há espaço para discuti-lo no âmbito da reforma tributária.

Em outra frente, atuando para incrementar a pauta das exportações, está a Agência de Promoção de Exportações (Apex), cujo foco é a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, por meio de parcerias estratégicas. “Temos hoje programas que englobam um conjunto de iniciativas voltadas à promoção de negócios internacionais. Qualificamos empresas e realizamos um trabalho de marketing voltado à promoção da imagem e à geração de negócios”, informa Sergio Segovia, presidente da Apex-Brasil. Segundo ele, o modelo utilizado pela entidade é o das parcerias público-privadas, pois estas já demonstraram ser capazes de diluir custos e ampliar a projeção internacional dos participantes.

Um dos programas bem-sucedidos da Apex, em parceria com a Abimo, é o Brazilian Health Devices, evento criado em 2002 com o objetivo de fomentar as exportações das indústrias de materiais e equipamentos de saúde. Na edição deste ano, devido à quarentena vigente nos países participantes, pela primeira vez o encontro foi realizado no formato on-line, entre os dias 10 e 20 de agosto. Desta rodada participaram 130 empresas de 11 países, entre eles grandes compradores como Indonésia, Irã e Colômbia.

O combate à pandemia no Brasil propiciou oportunidades de negócios em vários campos, como no de aparelhos e itens de proteção, mas o caso mais emblemático é o dos ventiladores. Em abril, quando ocorreu a crise de importação desses equipamentos, o país tinha quatro fábricas de ventiladores. Face à dificuldade de comprá-los no exterior, o Ministério da Saúde recorreu à indústria local, que respondeu prontamente ao desafio. Como resultado, diz Fraccaro, existem hoje dez fábricas do produto no país.

O caso da Magnamed é um bom exemplo. Líder desse mercado, a empresa havia fabricado 1.800 ventiladores em 2019, quando faturou R$ 47 milhões. Neste ano, impulsionada pela forte demanda provocada pela covid-19, só nos últimos quatro meses, produziu 5.060 ventiladores já entregues ao Ministério da Saúde. Com isso, para 2020, a empresa espera faturar R$ 390 milhões. “Com a conclusão dessas entregas, nosso foco agora são projetos voltados para a melhoria da infraestrutura de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) que se destinarão a hospitais de vários países”, informa Wataru Ueda, CEO e fundador da empresa.

Segundo ele, a batalha agora é de outra ordem: superar a lentidão dos processos alfandegários que, devido ao aumento do fluxo de encomendas trazido pela covid-19, estão gastando 80% mais tempo do que registrado antes.

Superar os obstáculos na alfândega, principalmente em termos de logística e da carência de técnicos capacitados, também é o desafio da Fanem. Líder de mercado em equipamentos e instrumentos pré-natal, suas exportações representam 35% do faturamento que, no ano passado, foi de R$ 100 milhões. “Uma interpretação errada de um técnico na aduana pode atrasar em até dois meses uma exportação, com consequências muitas vezes desastrosas para a empresa. É inconcebível perdermos um comprador que levamos anos para conquistar por causa de atrasos no atendimento”, diz Rodrigues, cujo maior cliente é o SUS, que absorve 60% da produção da Fanem.

Para reduzir os custos com exportação, Rodrigues espera que o governo incentive a criação de certificadoras e promova maior capacitação local dos laboratórios de certificação e ensaio, processos hoje realizados a preços altos, por certificadoras no exterior.

Outra área da saúde que apresenta déficit na balança comercial é a dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs), em que há uma grande dependência do mercado internacional, principalmente de China e Índia. “A indústria de genéricos importa mais de 90% dos insumos para a fabricação dos medicamentos no país”, informa Telma Salles, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos).

De acordo com a executiva, as alternativas para reverter esse quadro passam pela criação de políticas efetivas de incentivo à produção local. “Temos um parque fabril moderno, competitivo e uma ótima legislação sanitária que garante padrões estritos de controle de qualidade”, avalia, salientando que os genéricos brasileiros já atendem a 95% das doenças conhecidas.

Nessa área, a associação reivindica ao governo mecanismos mais ágeis nas análises dos processos de concessão de patentes, hoje muito longas.

A balança comercial dos medicamentos biológicos, segmento no qual o Brasil é o maior cliente individual de produtos do mundo, também é deficitária. A Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica (Bionovis), joint-venture dos laboratórios Aché, EMS, Hypera Pharma e União Química importou no ano passado US$ 2,2 bilhões e exportou US$ 90 milhões, apresentando déficit de US$ 2,1 bilhões. “Os biológicos representam 5% do volume de compras externas do Ministério da Saúde e seus valores são significativos; eles representam 45% dos gastos de importação de medicamentos para o SUS”, destaca Odnir Finotti, CEO da empresa.

Mas este quadro está em vias de mudar. A Bionovis toca um projeto de transferência de tecnologia no qual já investiu R$ 215 milhões, para produzir biofármacos em uma planta em Valinhos, interior de São Paulo. As obras civis estarão prontas no final deste ano, quando o projeto passará à segunda fase, que irá absorver mais R$ 206 milhões em estruturas, montagem de equipes técnicas e desenvolvimento de tecnologias, de forma a estar plenamente operacional no início de 2022.

Finotti explica que durante o processo de transferência de tecnologia os preços dos produtos serão declinantes de forma a que, ao fim do processo, atinja redução de 50%. “Nossa missão é tornar a Bionovis, em dez anos, uma empresa global de biotecnologia farmacêutica”, prevê.

Segundo a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a regulação nas áreas da saúde é imprescindível para a solidez do mercado e a construção de um cenário favorável ao desenvolvimento. Para a entidade, há um campo promissor porque, mesmo que as empresas brasileiras de medicamentos em geral tenham hoje volume suficiente para abastecer o mercado interno, elas possuem capacidade para crescer e produzir insumos ativos de alta qualidade e com segurança equivalente àqueles fabricados internacionalmente.

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Fonte: Valor Econômico