“Não adianta aumentar imposto, a CPMF não resolve nada”, diz Sérgio Werlang, ex-diretor de política monetária do Banco Central, na gestão de Armínio Fraga, e atual assessor da presidência da FGV.

Na avaliação de Werlang, o problema das contas públicas não está na carga tributária, que já é alta.

“O Brasil tem uma carga que é bem próxima da média da OCDE, e muitíssimo acima de países pares da América Latina. O que é grave é o crescimento desenfreado das despesas do setor público.”

Se a CPMF fosse introduzida com alíquota de 0,2%, daria um pouco acima de 0,5% do PIB, calcula.

“O crescimento dos gastos governamentais obrigatórios faria com que necessitássemos em três anos de 1,6 vezes este valor de receita adicional somente para fazer face ao aumento de despesas que aconteceram no período.”

Mesmo com hipóteses otimistas de crescimento do PIB (-2,1%.,em 2016; 0%, em 2017 e 2,5%, em 2018), o déficit primário do setor público aumenta em 0,8% do PIB entre 2015 e 2018, afirma com base em projeções da pesquisadora Vilma da Conceição Pinto, do Ibre/FGV.

“Nossas leis engessaram demais o orçamento e exigem mais de 100% da arrecadação. Só funcionavam enquanto o país crescia bastante a arrecadação também”, afirma.

“Precisa ‘enfrentar o touro à unha’, diminuir substancialmente o crescimento das despesas obrigatórias e revisar também de forma relevante os gastos que são vinculados às receitas tributárias.” Werlang reconhece que muitas dessas mudanças requerem emendas constitucionais. “Será um duro caminho, mas inevitável”, frisa.

“O mais importante no curto prazo é mexer nos reajustes ligados ao salário mínimo. Grande parte dos benefícios é ligada a ele, além da previdência, há outros”.

Do aumento das despesas de R$ 58 bilhões, R$ 35 bilhões decorrem do salário mínimo, segundo cálculos de Vilma da Conceição Pinto. “Sem resolver isso, continuaremos em deficit, dívida subindo, desconfiança em alta e com dificuldade de ter investimentos.”

Desvincular receitas para educação e saúde não seria suficiente, afirma. “Daria um gás talvez de um ano.”

Com relação à possibilidade de aprovação da independência do Banco Central no futuro governo de Michel Temer, Werlang afirma que a instituição já tem um comitê de política monetária muito reconhecido como responsável por controlar a inflação.

“O custo adicional de determinar legalmente a independência é pequeno. O ideal seria estabelecer o mandato fixo e a impossibilidade de demissão dos diretores, exceto por um processo formal de impedimento, que teria de ser aprovado pelo Senado.”

O ganho, por outro lado, seria grande, diz. “Se o BC não é independente, mesmo que aja da forma mais técnica possível, sempre se pode achar que houve interferência política na fixação da taxa de juros.”

Perseguir uma meta de emprego, além da de inflação, traria mais problemas que vantagens, afirma.

“Se o objetivo for duplo, é melhor que [a independência] não seja aprovada. Nos EUA, o Fed [o banco central do país] tem dois mandatos há muito tempo. No Brasil, isso introduziria muita incerteza”, diz o ex-diretor do BC.

Fonte: Folha de S.Paulo