A presidente Dilma Rousseff propôs aos parlamentares ontem, em sua mensagem ao Congresso Nacional, a construção de uma agenda que viabilize a transição do ajuste fiscal para uma “reforma fiscal”. Entre muitas vaias e alguns aplausos, Dilma defendeu, ao longo de 40 minutos, a recriação da CPMF, a reforma da Previdência Social, a reforma do PIS-Cofins, o aumento de impostos sobre renda e patrimônio e pediu o engajamento dos parlamentares no combate ao vírus zika. Anunciou que enviará neste semestre um projeto para a fixação de um teto para os gastos públicos, com uma banda de flutuação do resultado fiscal, e lançou o discurso pós-ajuste, ao propor a transição do “ajuste” para a “reforma fiscal”.

Na iminência da votação do processo de impeachment, Dilma cercou-se de uma escolta de aliados para atravessar o Salão Verde da Câmara dos Deputados. Entrou no plenário tendo ao lado o principal aliado no Legislativo, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Logo atrás vinha uma comitiva de pelo menos 15 ministros, inclusive o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o titular da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

“Uma crise é sempre um momento muito doloroso para ser desperdiçado”, é quando surgem oportunidades “para construir soluções criativas e duradouras”. A presidente afirmou que deseja construir junto com o Congresso as bases para a “sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo, estabelecendo um cenário de maior confiança na economia brasileira”.

Ela foi vaiada ao defender a recriação da CPMF. O deputado Paulinho da Força (SD-SP), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agitou uma faixa com o recado “Cai fora, Dilma. O Brasil não aguenta mais você”. Outros deputados da oposição erguiam cartazes dizendo “Xô, CPMF”.

Dilma não se intimidou e ressaltou que a CPMF será “provisória”, assim com a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ela argumentou que a receita será compartilhada com governadores e prefeitos, porque todos precisam de “novas receitas para dar sustentabilidade à transição do ajuste à reforma fiscal”.

A presidente anunciou que enviará ao Congresso, ainda neste semestre, um projeto de lei para fixar um limite global para o crescimento do gasto primário, a fim de dar previsibilidade à política fiscal. Mas defendeu que haja, simultaneamente, a adoção de uma margem de flutuação do resultado fiscal para acomodar sua volatilidade. “Precisamos combinar metas mais flexíveis de resultado com limites mais estritos para o gasto”, alegou.

Dilma ganhou aplausos, contudo, ao anunciar que o projeto de reforma da Previdência Social que enviará ao Legislativo respeitará os direitos adquiridos. Segundo Dilma, a proposta terá como premissas “o respeito aos direitos adquiridos e levará em consideração expectativas de direitos, envolvendo um adequado período de transição”.

Ela argumentou que é preciso pensar a sustentabilidade da previdência em um contexto de envelhecimento da população. Relatou que a proposta do governo, em gestação, pretende aprimorar as regras de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, para que se ajustem, gradualmente, à expectativa de vida da população.

Dilma afirmou que o governo pretende discutir outras propostas para a tributação direta, com aumento da progressividade dos impostos que incidem sobre a renda e o patrimônio, “desde que compatíveis com o reequilíbrio fiscal e a retomada do crescimento”.

Dilma anunciou, ainda, que enviará projeto nas próximas semanas com a reforma do PIS-Cofins, principal imposto indireto do governo federal, propondo o chamado “crédito financeiro” para o PIS. No caso do ICMS, o governo tentará concluir a reforma iniciada em 2015, com a regulamentação da lei de repatriação de capitais e o direcionamento de parte dos recursos para os fundos de transferência criados para auxiliar os Estados.

Dilma fez uma detalhada exposição das ações do governo para combater a doença, o vírus e seu transmissor, o mosquito Aedes aegypti, e afirmou: “Todo meu governo está engajado no enfrentamento desta emergência. Não faltarão recursos para que possamos reverter a epidemia, esta será uma de nossas prioridades”, afirmou.

Neste momento, contudo, Dilma foi confrontada pela deputada tucana Mara Gabrilli (SP). “E as crianças que já nasceram com microcefalia, o que o governo fará por elas?”, cobrou a parlamentar, militante dos direitos das pessoas com deficiência.

Dilma lembrou que citou a Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência e retrucou: “Queria dizer para a deputada que eu conto com a colaboração dela, sei que é uma pessoa dedicada a essa área, conto com a sua colaboração, você pode nos dar muito boas ideias.”

Adversário confesso de Dilma, responsável pelo acolhimento do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fez um discurso sem ataques frontais ao governo e ressaltou a independência do parlamento.

“Essa Casa cumpriu seu papel de não apenas legislar, mas tratar com mesma relevância temas importantes para a sociedade”, afirmou. Ele reconheceu que 2015 foi um ano “difícil”. “Embates políticos seguiram as divisões políticas do Brasil. As dificuldades econômicas permitiram acirramento dos debates e visão conflitante de posições que devem ser criadas”, relatou. “É imprescindível que haja um esforço de todos nós para superar esses graves obstáculos e suas consequências”, pediu.

Em contrapartida, o presidente do Congresso, Renan Calheiros – fiel aliado de Dilma e do governo – afirmou que o Brasil não pode repetir neste ano o resultado econômico recessivo de 2015, ano que, em sua avaliação, “não começou nem terminou”.

Renan conclamou os parlamentares a redobrar esforços para buscarem juntos soluções para a crise. “Não somos nem nos comportaremos segundo a síndrome de Titanic em busca de um iceberg a decretar um destino trágico. Temos compromisso com a nação”, exortou. “Não somos e não seremos habitantes da fracassolândia. Os novos tempos pedem e exigem que esqueçamos projetos pessoais e nos unamos em torno de um Brasil melhor”, reforçou.

Fonte: Valor Econômico