A exposição diária às canalhices das altas esferas do poder lançou a população em um estado de espanto crônico. Está difícil assimilar tanta sujeira revelada nos últimos dias. O fundo do poço exige passar a limpo velhos costumes. Isso inclui reconhecer que a corrupção não se limita ao universo dos políticos. Se sacudir o tapete das “relações indevidas” no convívio profissional, quantas reputações sobrevivem?
Na medicina, nunca se falou tanto sobre desvios de conduta. É um bom sinal. Significa que densos tapetes começam a ser erguidos. Quais implicações as “relações indevidas” entre a indústria e os médicos têm na vida dos pacientes? A partir de que momento esse relacionamento deixa de ser apenas questionável e passa a orbitar o terreno criminoso da corrupção?
Na saúde, a corrupção vai muito além dos desvios de verbas públicas. As condutas questionáveis ou ilegais ocorrem discretamente no interior dos consultórios ou nos encontros particulares entre os diferentes elos da cadeia.
Quando não há transparência nessas relações o principal perdedor é o paciente. É lamentável que no Brasil as empresas da saúde não sejam obrigadas a divulgar os pagamentos feitos aos médicos. Nos Estados Unidos, a legislação conhecida como Sunshine Act, em prática desde 2014, exige que os fabricantes divulguem em um site do governo quanto pagaram para quem e por que.
É uma informação essencial, por exemplo, para o cidadão que quiser avaliar que tipo de envolvimento seu médico tem com o fabricante do medicamento que receita. O médico tem ações do laboratório? Ele é um dos chamados “speakers”, aqueles que são pagos pela empresa para dizer aos jornalistas e a outros colegas de profissão que o produto é bom? O médico recebe da empresa para realizar um estudo clínico de uma nova droga? Ele é habitué de shows disputados, viagens e jantares patrocinados? Apenas aceitou um sanduíche em um congresso? Há diferença entre uma coisa e outra?

Esse julgamento cabe ao paciente. Sem ter acesso à informação, ele segue passivamente no escuro como convém apenas à indústria. Na semana passada, a adoção de uma lei para tornar públicos os pagamentos feitos aos médicos foi defendida pela Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (Abimed), durante um debate realizado na Feira Hospitalar, em São Paulo.
A entidade reúne 190 fabricantes de material médico e laboratórios, um grupo que responde por 65% do faturamento do segmento médico-hospitalar no país. Há dois anos, a imagem do setor foi comprometida pelo escândalo da “máfia das próteses”, um esquema de pagamentos aos médicos pelo uso de materiais até em cirurgias desnecessárias – uma prática suja que coloca a saúde do paciente em risco, além de aumentar os custos da assistência para os governos, os planos de saúde e as próprias famílias.
“Somos a favor da transparência em todos os elos da cadeia (indústria, hospitais, planos de saúde e profissionais da saúde”, disse Fabrício Campolina, presidente do Conselho de Administração da Abimed. “Demorou três anos para que os Estados Unidos conseguissem adotar a legislação. É preciso que haja um debate amplo sobre que tipo de informação deve ser reportada e nosso país”.
Não faltam leis ao Brasil, e sim que elas sejam cumpridas. Nenhuma empresa precisa esperar a criação de mais uma lei para divulgar esse tipo de informação. Quando entender que a transparência e a reputação são ingredientes valorizados pelos consumidores, ela pode tomar a dianteira e tornar públicos os dados de interesse de quem paga a conta.

“O paciente tem o direito de saber, por exemplo, se o oftalmologista tem uma participação acionária em uma empresa que vende lentes”, disse Renato Capanema, diretor de promoção da integridade da Controladoria Geral da União, do Ministério da Transparência. “Se antes a palavra ‘reputação’ não tinha valor, aposto que hoje as empresas envolvidas na Lava Jato conseguem precificá-la”.

O relacionamento ético entre os médicos e a indústria é importante para o desenvolvimento científico e para a criação de novos produtos. A divulgação dos pagamentos não ameaça as atividades legítimas e salutares. Ela dá segurança às empresas e profissionais que fazem a coisa certa e traz à tona os desvios de conduta.
“Como consumidora, acho que a informação disponível no site americano sobre os pagamentos feitos aos médicos é útil”, afirmou a advogada Katie Pawlitz, consultora de empresas para questões ligadas à Sunshine Act. “Mas não sei se eu me interessaria em pesquisá-la, caso não estivesse tão bem informada sobre o assunto”.

Katie ressaltou que um sistema de informação como o adotado nos Estados Unidos envolve dificuldades técnicas e custos relevantes. Apenas em 2014, a indústria informou ter feito 11,4 milhões de transações que envolveram mais de 600 mil médicos e US$ 6,5 bilhões.
“Um dos problemas do Sunshine Act é revelar quanto cada médico recebe da indústria”, disse Paulo Chapchap, presidente do Hospital Sírio-Libanês. Ele defende que os profissionais declarem com quais indústrias têm relação, mas sem a exposição dos valores recebidos. “Isso seria desagradável porque no Brasil ninguém gosta de revelar qual é o salário que recebe, até mesmo por uma questão de segurança”.

A discussão precisa ganhar corpo. Esse é o tipo de lei que só vai existir (e pegar) se o paciente entender a importância da informação e começar a exigi-la. Ao expor, sem rodeios, quanto cada médico recebe de qual empresa e para que, o Sunshine Act permite que o cidadão conheça os conflitos de interesse e tome a melhor decisão sobre seu tratamento.
Se um dia esses arquivos forem abertos (por exigência legal ou iniciativa das empresas) no Brasil, espero que a indústria seja coerente com a proposta original e aponte quais médicos recebem quantos cifrões de quais marcas. Meia transparência não existe.

Fonte: Época online