No dia 18, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, foi conduzido a uma delegacia por policiais armados e oficial de justiça. Era uma ordem de prisão de juiz da Vara de Execuções Penais por descumprir mandado de transferência de paciente do Hospital de Custódia Henrique Roxo para Residência Terapêutica (RT).

Os fatos: juiz aponta contradição em manter jovem internado por segurança, mesmo após laudo que verifica cessação de periculosidade. A Saúde Mental está de acordo. Questionamos a existência de manicômios judiciários e há anos trabalhamos fechá-los.

O caso do jovem não é diferente. A equipe trabalhava no plano terapêutico para tornar viável a sua saída; porém, como não conta com apoio familiar, a saída ficava condicionada à construção de relações subjetivas que dessem acolhimento necessário na construção de um projeto de vida.

No entanto, a decisão judicial passa por cima da clínica, desconsidera que a RT é um dispositivo de emancipação que só será alcançado se respeitado o direito de seus moradores, pois se trata da casa deles. O tratamento prevê visita a casa e conversas com seus moradores.

O jovem recebia visitas da nossa equipe que trabalhava sua saída, porque não é simples ficar anos fora da sociedade encarcerado e retornar de uma hora para outra. Basta lembrar o destino que teve o bandido da Luz Vermelha, assassinado pouco depois de sair da prisão.

Mas a Justiça decide que ele deve ser conduzido para uma RT, tomando para si a decisão clínica. Isso corresponde a um juiz decidir que alguém deve fazer uma cirurgia. A internação psiquiátrica e a inserção em RT são igualmente atos clínicos. O desenho dos passos estava definido, cumprindo as etapas necessárias para a liberdade e o cuidado.

No entanto, o juiz considera razoável mandar prender um gestor do SUS reconhecido como um dos melhores quadros do sistema público de Saúde. A polícia queria levá-lo no camburão, apesar de ele ter se disponibilizado a comparecer à DP. Mais que isso, a própria Justiça comunica à imprensa, produzindo um espetáculo.

Pobre do povo que não tem justiça… Pobre do povo no qual a Justiça tem vários pesos e muitas desmedidas…Pobre do povo que tem uma ‘Justiça BBB’. Vivemos o tempo do espetáculo.

Fonte: O Dia – iG