A Câmara dos Deputados aprovou, por 402 votos a um, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o valor mínimo estabelecido pela Constituição a ser aplicado na saúde. O texto teve o aval da Casa em primeiro turno e ainda tem que passar por uma nova votação antes de seguir para o Senado.

Apesar do impacto nas contas públicas em tempos que a equipe da presidente Dilma Rousseff tenta promover um ajuste fiscal, a medida teve o apoio de aliados do Palácio do Planalto, depois que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), negociou mudanças na proposta original.

A PEC, se promulgada, prevê o aumento da fatia da receita líquida corrente destinada à saúde num prazo de sete anos. Primeiro, subiria para 14,8% e depois para 15,5%; 16,2%, 16,9%; 17,6%; 18,3%; encerrando em 19,4%, quando os gastos com o setor expandiriam cerca de R$ 34 bilhões em relação ao orçamento atual, informou a relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Isso representa um aumento na vinculação das receitas da União.

Atualmente a previsão de despesa na área de saúde é de aproximadamente 13% da receita corrente líquida. Somente se a PEC for aprovada também em dois turnos pelo Senado e promulgada até o fim do ano, é que o governo terá que elevar esse patamar para 14,8% em 2017. Isso representaria um aumento de R$ 12 bilhões na comparação com este ano, ainda de acordo com as estimativas do projeto.

A votação e aprovação da proposta foi possível apenas depois da articulação de Guimarães, que convenceu parlamentares a alongar o prazo de escalonamento inicial – seis anos. Além disso, foi possível aliviar o impacto da medida nos dois primeiros anos, pois havia a previsão de um percentual ainda maior na versão original da PEC.

Fonte: Valor Econômico