As margens apertadas do mercado suplementar têm levado operadoras de saúde ao vermelho, e isso se reflete no encolhimento do mercado. Na última sexta-feira (29), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou a portabilidade especial de carências da Associação Hospitalar Santa Rosália.

O decreto foi publicado na própria sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o ato da agência, os consumidores terão 60 dias para optar por um novo plano sem cumprir carência, contados a partir da data de publicação no DOU. A decisão faz parte do monitoramento feito pela ANS e que detectou graves anormalidades econômico-financeiras e administrativas na operadora. Para fazer a portabilidade, os beneficiários podem consultar o Guia de Planos, no Portal da ANS, para verificar quais planos são compatíveis. Depois ele deve se dirigir à operadora escolhida, que deverá aceitá-lo imediatamente se estiver com a documentação necessária: identidade, CPF, comprovante de residência e pelo menos quatro boletos pagos na operadora de origem, referentes ao período dos últimos seis meses.

A portabilidade pode ser exercida por todos os clientes da Associação Hospitalar Santa Rosália, independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos. Caso ainda esteja cumprindo período de carência, o beneficiário irá terminar o tempo restante na nova operadora.

Fiscalização

No mesmo dia, a ANS também publicou no DOU uma portaria na qual determina o ‘Regime Especial de Direção Fiscal’ na Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz). Segundo o documento, os motivos para a decisão são as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves encontradas na operadora que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde.

De acordo com a nota de esclarecimento da Assefaz, a operadora não possui débitos com hospitais e demais prestadores de serviços médicos. “A nossa Assefaz vive um momento de absoluto equilíbrio financeiro”, diz em nota. O motivo para a preocupação da ANS, segundo eles, é o atraso que a Fundação tem incorrido na apresentação das demonstrações contábeis de exercícios anteriores, especificamente do quarto trimestre de 2015.

Fonte: DCI