A nova previsão de receita da União para este ano, que será divulgada hoje pelo governo, será mais de R$ 100 bilhões menor do que a estimativa que consta da lei orçamentária, de acordo com fontes credenciadas. Para fazer este cálculo, o governo excluiu a arrecadação de R$ 10 bilhões com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que tinha sido incluída no Orçamento. Isso significa que o governo Michel Temer não conta mais com a volta do tributo neste ano.

A nova previsão incluirá, no entanto, outras medidas de elevação de tributos que serão adotadas para aumentar a arrecadação, entre elas, provavelmente, uma maior progressividade do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e alterações na cobrança de pessoas jurídicas que declaram pelo lucro presumido. Além disso, o governo pretende reduzir desonerações tributárias.

Os R$ 100 bilhões a menos na previsão da arrecadação deste ano decorrem do efeito da recessão econômica. Apenas em março e abril, a receita ficou cerca de R$ 10 bilhões menor do que estava prevista no último decreto de programação orçamentária e financeira.

De janeiro a abril, a frustração da receita em relação ao que estava previsto na lei orçamentária foi de cerca de R$ 50 bilhões. Em 2015, também por causa da recessão econômica, a receita efetiva da União foi R$ 115 bilhões menor do que a previsão que constava da lei orçamentária.

No relatório divulgado hoje, o governo vai apresentar previsão para a receita de maio a dezembro. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, já disse que o governo adotará parâmetros econômicos realistas para o cálculo da arrecadação.

Até agora, o governo estava trabalhando com uma previsão de queda de 3,05% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão do mercado, no entanto, é de queda de 3,88%, de acordo com o último relatório Focus, divulgado pelo Banco Central. Para a inflação, o governo trabalhava com uma estimativa de 7,44% e o Focus prevê 7%. Haverá alteração também na previsão para o crescimento da massa salarial e da cotação do dólar.

O governo reavaliou também sua estimativa de receita com a regularização de recursos enviados de forma ilegal ao exterior por brasileiros. A previsão que consta do Orçamento deste ano é de R$ 21,1 bilhões. Outra receita que será reduzida é a previsão com a venda de ativos da União, projetada na lei orçamentária em R$ 30,1 bilhões.

O governo da presidente afastada Dilma Rousseff tinha incluído no Orçamento a previsão de uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a CPMF, na perspectiva de que a recriação do chamado imposto dos cheques ocorresse neste mês. Por causa da noventena, a CPMF só poderia ser cobrada a partir de setembro.

Embora tenha retirado a arrecadação da CPMF da previsão de receita deste ano, o governo não descartou a possibilidade de que ela possa ser aprovada para valer em 2017 e 2018. Nessa perspectiva, ela poderia ser aprovada pelo Congresso até setembro e passaria a ser cobrada a partir de primeiro de janeiro de 2017.

O governo não quer aprovar a CPMF agora porque sabe a resistência que existe no Congresso para a criação de um novo tributo. Mas espera contar com apoio para aumentar a progressividade do Imposto de Renda e aprovar mudanças na tributação das empresas que declaram com base no lucro presumido. A ideia é tributar a diferença entre o lucro que a empresa presume que obterá e o lucro efetivamente verificado.

Fonte: Valor Econômico