Para mostrar o compromisso com a redução dos gastos públicos, o presidente interino Michel Temer vai revisar os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pagos há mais de dois anos, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A expectativa é que a medida gere uma economia anual de R$ 7,1 bilhões. Recentemente, o governo foi criticado pelo mercado financeiro por dar sinais contraditórios ao permitir o reajuste dos servidores públicos e do Bolsa Família num cenário de forte ajuste fiscal. Além disso, o governo autorizou Estados e municípios a terem planos de previdência complementar administrados pelo Funpresp (Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos).

As medidas anunciadas ontem pelo governo e antecipadas pelo Valor PRO, o serviço de informações em tempo real do Valor, não substituem a necessidade da realização de uma reforma da Previdência Social, pois não muda regras de concessão, mas dá um alívio de curto prazo ao contribuir para a déficit da concessão de aposentadorias e pensões. Por isso o assessor da Casa Civil, Marcelo Siqueira, frisou que o governo trabalha com o calendário de aprovar uma reforma da Previdência Social no segundo semestre.

Com a reavaliação, o governo visa focar os benefícios de longa duração concedidos judicialmente. A maior redução de despesa é esperada da reversão de auxílio-doença. Do total de 839.710 auxílios-doença pagos há mais de dois anos, 297.377 foram conseguidos judicialmente. Além disso, o INSS quer retomar as reavaliações dos benefícios a cada dois anos, como está previsto na legislação brasileira.

Ontem, Temer assinou uma medida provisória que prevê o cancelamento automático, em 120 dias, do auxílio-doença que tenha sido concedido sem a fixação de data de cessação, o que acontece principalmente em situações que o benefício é concedido judicialmente.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) poderá convocar quem recebeu o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, judicialmente, para realização de uma nova perícia administrativa. Pela MP, o acesso ao auxílio doença será mais rigoroso. O trabalhador que retorna a contribuir para o INSS, após o fim do recebimento do benefício, precisará fazer 12 contribuições em vez de quatro para solicitar novamente o auxílio-doença.

Para conseguir zerar o estoque de revisões de benefícios pagos por mais de dois anos, o governo decidiu criar uma gratificação temporária, com duração de dois anos, para os peritos que aceitarem fazer mais avaliações médicas do que a prevista em sua carga horária. Por cada perícia extra, o governo vai pagar R$ 60. Atualmente, os peritos precisam fazer 15 avaliações por dia. Também não está descartada, conforme a MP, a possibilidade de realização de mutirões.

Mas, segundo o assessor da Casa Civil, as pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não precisam correr aos postos do INSS para avaliar a sua situação. Tudo será feito de forma gradual e com comunicação prévia ao beneficiário. “Nenhum segurado precisa correr para agência ou ligar”, disse Siqueira.

No caso do BPC, o presidente Temer vai editar um decreto para tornar obrigatória a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No primeiro momento, o Executivo vai ter 120 dias para ajustar os sistemas para depois passar a exigir a inscrição.

Segundo o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, será feita a regularização da revisão do benefício. Ele informou que essa revisão não era feita desde 2008. Para Siqueira, da Casa Civil, a expectativa do governo é economizar R$ 800 milhões ao ano com a inscrição dos recebedores de benefícios sociais em um cadastro único e com a regulamentação da revisão bianual de benefícios sociais. Essa economia, no entanto, só será obtida ao fim de um processo que pode levar até dois anos.

O governo também decidiu adotar medidas para ajudar os Estados e municípios, que atualmente sofrem com o elevado gasto com pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos. Segundo dados apresentados ontem, o déficit previdenciário dos municípios somou R$ 6,7 bilhões no ano passado. Já o dos Estados/DF atingiu R$ 60,9 bilhões.

O presidente interino vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza o Funpresp-Exe possa administrar planos de previdência complementar de Estados e Municípios que instituírem seus regimes de previdência complementar por lei própria e assinarem convênio de adesão com a Fundação. Será exigido um aporte inicial de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões. Os Estados e municípios poderão incluir os militares. “Não é joia que paga e fica retida pelo Funpresp por uma questão de segurança”, frisou Caetano. Segundo ele, essa decisão vai dar mais segurança jurídica a operação. Antes a ideia é que fosse criada uma instituição, que seria gerida pela Caixa Econômica Federal, para atender Estados e municípios.

Fonte: Valor Econômico