O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (12) a lei que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos, criado em outubro de 2013.
A prorrogação do contrato dos médicos estrangeiros que chegaram ao país naquele ano para atuar no Mais Médicos é hoje um dos principais impasses a serem resolvidos no programa, criado para aumentar o número de médicos em áreas carentes do país.
A lei do Mais Médicos estabelecia que a renovação do prazo de participação dos profissionais estrangeiros só poderia ocorrer após a revalidação do diploma, por meio de exame aplicado em universidades públicas.
De acordo como texto sancionado,porém, os profissionais podem permanecer mesmo sem ter o diploma revalidado.Antes,eles só poderiam atuar no programa por três anos, como intercambistas.
A medida provisória que prorrogou a participação foi editada pela ex-presidente Dilma Rousseff ao fim de abril, sob protestos de entidades médicas e com apoio de associações de municípios. A MP foi aprovada pelo Congresso em agosto e convertida na lei agora sancionada por Temer.
Três organizações pediram ao Ministério da Saúde que os contratos fossem estendidos: Frente Nacional de Prefeitos, Associação Brasileira de Municípios e o Conselho Nacional de Saúde.
Os municípios temiam ficar sem médicos em período eleitoral, caso o programa não fosse prorrogado.
Ao todo, 18.240 médicos atuam no programa. Destes, 11.429 são cubanos, 1.537 são formados no exterior e o restante, brasileiros.
polêmicas O Mais Médicos provocou polêmica ao recorrer a médicos estrangeiros para atendimento em áreas carentes de profissionais.
A vinda de médicos cubanos, em parceria do Brasil com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), que faz a intermediação do pagamento dos profissionais, foi o ponto mais controverso.
O Ministério da Saúde vem dizendo que irá substituir os cubanos cujos contratos vencerem após as eleições municipais, em novembro.
Após três anos,a pasta estuda mudar regras do programa para fixar brasileiros em postos distantes dos grandes centros, menos disputados.
Hoje, profissionais brasileiros que entram no programa podem optar, entre os benefícios, por receber um bônus de 10% na nota de provas para residência médica, após um ano de trabalho.No entanto, não recebem ajuda de custo para alimentação e moradia, benefício ofertado a outros participantes.
Implementado em 2015,esse benefício de 10% na nota é apontado como um dos motivos que têm levado ao aumento na adesão de brasileiros ao programa.
O ministro da Saúde,Ricardo Barros, afirmou à Folha que considera o período insuficiente para integrar os médicos às comunidades e que procura novas maneiras de estimular os profissionais formados no país a se fixarem em postos no interior.

Fonte: Folha de São Paulo