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A equidade de gênero como critério de desempate em licitações públicas é um instrumento que busca promover justiça social por meio das contratações governamentais. Quando duas ou mais propostas apresentam igualdade de preço e condições, pode-se priorizar a empresa que comprove a adoção de práticas efetivas de promoção da igualdade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho. Esse mecanismo incentiva políticas como paridade salarial, acesso igualitário a cargos de liderança e prevenção ao assédio. Assim, o poder público utiliza seu poder de compra para estimular um mercado mais inclusivo e socialmente responsável.
Palestrantes:
Benny Spiewak – Benny é sócio gestor de SPLaw. É advogado, especializado setor da saúde, com foco na proteção, regulação, contratação e compliance de direitos e interesses sanitários. É certificado em Direito da Inovação pela FGV/SP e Franklin Pierce Law Center, Mestre em Direito da Propriedade Intelectual, com ênfase em saúde pela The George Washington University. É consultor jurídico no âmbito da Cooperação Internacional entre OMC, OMS e OMPI. É coordenador e professor do curso LEC de Compliance em Saúde e do programa de certificação associado.
Ana Paula Maia – Bacharel em Direito, Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP (Campinas, 1999). OAB/SP 1999. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, 2003).
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