O evento realizado na última quarta-feira (20), na ABIMED, trouxe insights de valor sobre a evolução do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). Com a participação de representantes da Receita Federal, SECEX (MDIC) e ANVISA, foram apresentadas medidas que ampliam o escopo do programa, reforçando sua relevância para empresas associadas.

Inicialmente, a analista tributária Elaine Costa, da Receita Federal, destacou que o OEA é uma via de mão dupla: a administração pública oferece benefícios, enquanto espera que as empresas busquem conformidade, apoiando-se em um guia de implementação e priorizando a gestão de riscos, como prevenção de fraudes, sobre a simples fiscalização. Além disso, foi lançado o canal OEA-Agiliza, que passa a substituir comunicações por e-mail para tratar de cargas paradas, agilizando resoluções e garantindo que operadores OEA tenham prioridade comprovada.

Portanto, o “OEA Agiliza”, tem como objetivo centralizar a comunicação e oferecer um suporte mais ágil e padronizado às companhias que integram o programa.

Entre os principais benefícios do novo serviço estão:

1. Atendimento mais rápido e eficiente;

2. Maior transparência nos processos;

3. Padronização no tratamento das demandas;

4. Melhor gerenciamento dos prazos de resposta;

5. Facilitação na gestão do relacionamento com a Receita Federal

O “OEA Agiliza” reforça o compromisso da Receita Federal com a modernização dos serviços e o aprimoramento da parceria com operadores certificados.

Luiz Carlos Amaral, da SECEX, apresentou o módulo OEA-Integrado SECEX – ativo desde 2021 -, destacou benefícios como: Simplificação no regime de drawback, com dispensa de laudo técnico e classificação detalhada para operadores OEA-Conformidade; maior flexibilidade nas sanções: em casos de irregularidades, a penalidade passa a ser gradual, com advertência inicial, em vez de suspensão imediata por dois anos, permitindo correções mais proporcionais; e, por fim, a priorização na análise de Licenças de Importação e ampliação de 50% do prazo de validade dessas licenças, além de ponto de contato exclusivo por e-mail.

Elisa Boccia, da ANVISA, reforçou a relevância do OEA-Integrado ANVISA, instituído pela RDC nº 845/2024 e organizado por portaria conjunta com a Receita. Entre os principais benefícios estão: redução de processos encaminhados ao canal vermelho de fiscalização; prioridade na análise de processos e inspeções; ponto de contato direto na agência. Dados atualizados mostram que a ANVISA já recebeu 51 pedidos de certificação, com 28 publicados, e planeja expandir o programa para incluir exportadores e recintos alfandegados.

Importante ressaltar que a modalidade OEA-Segurança (OEA-S) é um componente essencial do Programa OEA, independentemente da modalidade escolhida, e sua implementação é obrigatória para todas as empresas que buscam a certificação.

O progresso anunciado é relevante, pois reflete um esforço convergente para modernizar fluxos internacionais, reduzir burocracias e elevar a competitividade das empresas associadas. O canal OEA-Agiliza, por exemplo, sinaliza uma inovação concreta em agilidade operacional, algo que tem sido bastante demandado pelo setor.

Dessa forma, o evento evidencia que o Programa OEA está evoluindo, de modelo de certificação estática para uma plataforma dinâmica de facilitação aduaneira. As empresas associadas que abraçarem esses novos instrumentos conquistarão maior visibilidade, eficiência e resiliência no comércio exterior. Essa transformação, ainda em construção, posiciona o setor de dispositivos médicos como protagonista da inovação e da agenda aduaneira nacional.