No último dia 12, a ABIMED esteve na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. No encontro, estiveram presentes Liana Machado de Souza, Secretária Executiva da Fazenda do Estado do Ceará, acompanhada por toda equipe técnica da Pasta, Silvio Garcia, Head de Relações Institucionais e Governamentais da ABIMED, Felipe Novaes, Assessor Tributário da ABIMED e Ricardo Felipe de Araújo Lima, Assessor do Deputado Federal Júnior Mano, para debater os problemas enfrentados pelas Associadas nas fiscalizações em barreira no Estado do Ceará.   

As retenções indevidas afetam a distribuição de máquinas e equipamentos em comodato e também a remessa de partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto de equipamentos médicos, as quais têm exigido o pagamento do diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL), embora a legislação atual não exija essa obrigação. 

No que tange à remessa de partes, peças e materiais no âmbito do ajuste SINIEF 15/2020, a Secretaria se comprometeu a não proceder mais com a retenção, solicitando apenas que as Associadas se atentem na comunicação de saída e retorno das mesmas.  

Em relação ao comodato, a Pasta solicitou que as Associadas enviem previamente o contrato de comodato, com tempo hábil para o fiscal checar a documentação. Considerando que o contrato comodato não exija uma forma específica ou prazo determinado, entende-se que cada empresa associada deve avaliar o cumprimento das sugestões. A ideia é mitigar os problemas até então enfrentados pelas associadas e buscar trazer um mínimo de segurança ao Estado. A Associação irá monitorar a situação pelos próximos 20 dias.