A ABIMED, em conjunto com outras nove entidades representativas do setor produtivo de bens e produtos da saúde, vem a público se posicionar acerca das propostas de emendas à Constituição nº 45/2019 e nº 110/2019, que dispõem sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional, por meio do Manifesto do Setor Produtivo da Saúde sobre a Reforma Tributária. O documento foi entregue na manhã de hoje, 5 de abril, para o Grupo de Trabalho que discute o tema na Câmara dos Deputados.

O manifesto reconhece a importância da Reforma Tributária e defende como prioritária uma tributação diferenciada para bens e produtos da saúde, a exemplo do que já ocorre em diversos países pelo mundo. Como explica o documento, o setor de bens e produtos da saúde já conta atualmente com um regime tributário diferenciado em função do seu grau de essencialidade e importância para a sociedade. O fim desse tratamento produzirá aumento da tributação da cadeia de saúde. Isso acabará por dificultar a realização, a continuidade e a conclusão de investimentos no país, encarecerá produtos e serviços – tornando-os tecnologicamente defasados, inacessíveis à maior parte da população e menos competitivos no comércio internacional.

“Além disso, uma reforma modernizante, que traga segurança jurídica sobre a questão tributária, abre um inúmeras oportunidades para o setor tornar-se mais competitivo e atrair investimentos”, complementa Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da ABIMED.

Leia a íntegra do manifesto: https://abimed.org.br/manifesto_reforma/manifesto.pdf