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    / Notícias e Eventos

    ABIMED é membro do Grupo de Trabalho sobre OPME da ANS/ANVISA

    Publicado em 03/02/2016 • Notícias • Português

     

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    Aconteceu dia 26 de janeiro a segunda reunião do GT OPMEs ANS/ANVISA cujo principal objetivo é desenvolver e implementar medidas em resposta às ações recomendadas pelo relatório do GTI nos âmbitos:

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    • Regulação Sanitária: Registro Nacional de Implantes (RNI) e Harmonização de nomenclatura (GMDN)

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    • Regulação Econômica: Preço referencial externo; banco de dados para monitoramento do mercado; ampliar acesso com expansão da importação

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    • Regulação do Uso: Manual de Boas Práticas de uso; Normas de autorização

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    • Gestão do SUS: carta aos usuários; formação dos grupos internos de acompanhamento ANS e ANVISA

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    • Penalidades: tipificação no código penal; engajamento dos órgãos e conselhos de medicina e odontologia

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    Estiveram presentes Ministérios Público, Saúde e da Justiça, SENACOM, Fenasaúde, Abramge, Anahp, Abimed, ANVISA, CFM e ANS.

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    A pedido da coordenação do GT na primeira reunião, Abimed, Abramge, Anahp, Amil e Fenasaúde apresentaram propostas de temas para a composição da agenda de trabalho.

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    Neste sentido, a Abimed propôs os temas abaixo, por acreditar serem estes importantes para a sustentabilidade do Sistema de Saúde do Brasil.

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    • Incorporação tecnológica – objetivando maior transparência e compreensão sobre o processo e decisões de incorporação tecnológica com ênfase nos desfechos clínicos e na relação custo-benefício

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    • Compliance – objetivando apoio coletivo aos mecanismos legais de criminalização das práticas ilícitas e fortalecendo o processo de boas práticas de compliance nas empresas. O apoio e o papel das Associações de Classe neste contexto é fundamental para auxiliar na implantação e adoção sistemática destas práticas, principalmente nas pequenas e médias empresas.

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    • Transparência – achamos importante dar cada vez mais visibilidade e compreensão sobre os modelos logísticos e comerciais dos DMIs (dispositivos médicos implantáveis). Só assim se poderá legitimar os serviços associados aos respectivos procedimentos como fundamentais para a segurança e eficácia dos mesmos ao paciente.

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    Fonte: ABIMED

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