ABIMED participa da Construção da Agenda Legislativa da Indústria 2026
Publicado em 13/02/2026 • Notícias • Português
Na última semana, a ABIMED participou do Seminário de Construção da Agenda Legislativa da Indústria 2026, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Em sua 31ª edição, a Agenda é o principal instrumento norteador das ações do setor industrial brasileiro junto ao Congresso Nacional. Por meio da Agenda, são organizados temas de interesse da indústria e elencadas as proposições legislativas prioritárias a serem trabalhadas ao longo do ano.
O Seminário reuniu mais de 670 líderes de diferentes segmentos industriais que, ao longo dos dois dias (03 e 04/02), se debruçaram a analisar centenas de proposições legislativas que tocam os interesses da indústria, seja de modo geral ou de forma segmentada.
Com moderação do jornalista Daniel Rittner (CNN), a abertura do evento foi marcada por um debate acerca do cenário político e econômico do país e abordou também o panorama internacional, evidenciando os desafios impostos por um ano que será “curto”, com eleições, copa do mundo de futebol masculino, diversos feriados em dias úteis e uma pauta densa no âmbito Legislativo, além de diversos desafios que tocam os demais Poderes. No cenário internacional instabilidade política, movimentos belicosos, protecionismos e rearranjo do multilateralismo tocam a economia. Participaram como debatedores o diretor da CNI, Paulo Afonso Ferreira, o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, a Senadora Tereza Cristina (PP-MS), a Deputada Federal Luísa Canziani (PSD-PR), além do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A ABIMED, participa ativamente da construção e da execução da Agenda Legislativa da Indústria junto à CNI desde 2020, quando por sua iniciativa e consentimento da CNI foi criada na Agenda a setorial “Equipamentos e Dispositivos Médicos”.
Em 2026, três projetos de interesse setorial foram incluídos: PL 667/2021,que trata do compartilhamento de riscos na incorporação de tecnologias em saúde; PL 2933/2021,que trata dos requisitos para requisição de certificação de boas práticas de fabricação de dispositivos médicos; e PL 1115/2024, que trata da importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. Em âmbito geral, projetos de interesse da ABIMED nos campos tributário, trabalhista, ambiental e regulatório, mas que são transversais aos diferentes setores industriais, também foram incluídos, a exemplo do PL 2338/2023 – que propõe a regulação do desenvolvimento e uso da inteligência artificial.