Representando a ABIMED, o Diretor Regional de Brasília da entidade, Felipe Dias Carvalho, apresentou o posicionamento da Associação na 4ª audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em 12 de novembro, para instruir sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A reunião, presidida pela senadora Augusta Brito (PT-CE), contou também com a participação de representantes dos setores de previdência complementar, farmácias, planos de saúde, hospitais filantrópicos e das pessoas com deficiência.

Na oportunidade que teve para falar sobre os impactos da regulamentação da nova legislação tributária ao setor de equipamentos e dispositivos médicos, Felipe Carvalho explicou que são quase 15 mil empresas que trabalham com esse segmento no país, gerando cerca de 150 mil empregos qualificados. Pontuou que, atualmente, são 100 mil itens registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ressaltou a relevância desses produtos para a cadeia da saúde, exemplificando que os dispositivos médicos vão desde o abaixador de língua utilizado pelo pediatra no consultório até o robô mais sofisticado dentro do centro cirúrgico, no maior centro de saúde do país. Contudo, o setor não possui tanta relevância no cenário econômico, por representar 0,6% do PIB brasileiro.

O Diretor Regional de Brasília da ABIMED destacou que o pleito da Associação é que os dispositivos médicos, devido sua relevância ao sistema de saúde, tenham isenção em todos seus produtos. No texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em julho deste ano, somente uma parte deles foi relacionada para isenções de 60% e 100%, deixando uma parcela significativa de equipamentos e dispositivos médicos com alíquota cheia.

“Entre os produtos não contemplados com a redução de alíquota estão equipamentos e dispositivos médicos para oncologia e cardiologia. Esses produtos, inclusive, irão onerar as compras públicas. Nosso pleito é para que todos os dispositivos médicos sejam colocados na alíquota mínima de 60% e, a partir da lista definida pelo Ministério da Saúde, seja mantida a redução de 100% para aqueles itens”, ressaltou, lembrando que, prover saúde e acesso são fundamentais à população.

O senador Efraim Filho (União–PB) também afirmou que o poder público precisa refletir a vontade dos cidadãos e dar tratamento favorecido à área da saúde, em contraponto com a necessidade de os governos arrecadarem recursos.

“Há temáticas que precisam ter um olhar diferenciado, e a saúde tem sido um deles. Os governos [federais, estaduais e municipais] têm que se adaptar à alíquota que o cidadão brasileiro consegue arcar. Tenho convicção de que o Senado não quer e não irá entregar o maior IVA do mundo”, concluiu.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado