Nesta quinta, 2 de março, a ABIMED promoveu a primeira edição do ano do seu Saber ABIMED, desta vez com o tema “MP 1152 e seus efeitos nas regras Transfer Price”. O objetivo do evento, realizado no formato híbrido, foi oferecer as associadas uma abordagem teórico-prática sobre um assunto bastante complexo, debatido por três especialistas: Fabrizio Sardelli Panzini, superintendente de Relações Governamentais da Amcham Brasil; Felipe Contreras Novaes, sócio da Arbach & Farhat Advogados; e Henrique De Conti, diretor de Global Transfer Pricing Services da KPMG.

Moderador do debate, Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da ABIMED, ressaltou que a discussão de maior abertura ao cenário global está na pauta do novo governo e que a medida provisória traz mudanças fundamentais do ponto de vista prático. Conforme a MP avançar – ainda está em análise no Congresso Nacional –, novos eventos e workshops, de acordo com Silveira Filho, poderão ser organizados pela Associação para maior compreensão das normas.

Vale lembrar que MP acaba com o atual sistema de preços de transferência brasileiro e aproxima o país às regras utilizadas pelos integrantes da OCDE (Organização para a cooperação e Desenvolvimento Econômico), como o princípio Arm´s Lenght, que pode ser traduzido como “distância de um braço”.  O princípio prevê que as condições das operações realizadas entre partes relacionadas devem estar de acordo com as condições que seriam praticadas entre partes não relacionadas em transações comparáveis.

Para Fabrizio Panzini, trata-se de uma das medidas mais importantes para melhorar o ambiente de negócios do ponto de vista internacional. “Essa legislação volta a colocar o Brasil no mapa para atrair investimentos, sobretudo aqueles relacionados ao comércio internacional.” Ele lembrou, porém, que se a MP não for aprovada, a legislação volta à anterior até que seja feita uma nova discussão.

Na avaliação de Felipe Novaes, a MP traz as regras internacionais às normas brasileiras e, por consequência, novos investimentos por conta de um ambiente mais amigável, além de estreitar as relações com os Estados Unidos. Segundo ele, um dos pontos que merece a atenção das empresas é se vale a pena a adesão às mudanças ainda em 2023, pois se trata de um prazo muito curto para mensurar todos os efeitos causados pela nova legislação.

Já Henrique De Conti ressaltou que a metodologia mudou completamente e alertou para a complexidade trazida pela nova legislação, que terá mais espaço para interpretações. Sobre a discussão se a MP trará um aumento de arrecadação, ele acredita que sim, principalmente nos setores de commodities e de transações digitais. “Talvez não este ano, mas no ano que vem.” Ele também fez um alerta para os profissionais que atuam na área de Transfer Price, que passarão a viver uma nova realidade.

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