Diante da transferência das NCMs 9018.90.99 e 9018.39.29 da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) para a chamada de “Lista Covid” (conforme Resoluções GECEX nº 381 e 387/2022), a ABIMED vem trabalhando para que, frente a uma possível extinção da Lista Covid, as mencionadas NCMs voltem para a LETEC. O objetivo é garantir que não seja encerrado o período de cerca de duas décadas de isenções do Imposto de Importação.

Neste sentido, foi realizada uma reunião com o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS), Carlos Gadelha, para levar ao conhecimento o pleito do setor quanto à necessidade de retorno das NCMs à LETEC e, para realizar leitura de cenário no novo governo quanto à disposição em realizar novas renovações da Lista Covid. Houve sinalização da equipe da SECTICS/MS de que enviarão à CAMEX pedido de renovação da Lista Covid, com redução do número de itens, mas com manutenção das duas NCMs.

A íntegra da resolução poderá ser obtida aqui.