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Adiada a decisão sobre renovação do Convênio ICMS 01/99.

Publicado em 19/04/2017 • Notícias • Português

Prezados Associados,

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A decisão sobre a renovação do Convênio 01/99 – que isenta alguns produtos da área da saúde da cobrança do ICMS – foi discutida em reunião extraordinária, ontem no dia 18/4.

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A reunião foi inconclusiva, visto que o estado do Rio de Janeiro está impedido, por decisão judicial, de aprovar todo e qualquer incentivo fiscal.

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Diante desse impasse, outra reunião será realizada no dia 25/4.

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Tão logo tenhamos alguma atualização, informaremos. 

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Para esclarecer dúvidas à respeito, favor entrar em contato com Davi Uemoto: davi.uemoto@abimed.org.br.

Fonte: ABIMED

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